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Veto do prefeito à emenda na Lei do Silêncio deve ser mantido, acredita presidente da Câmara

O vereador e presidente da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), acredita que o veto do executivo municipal à chamada “emenda do barulho” deverá ser mantido pelos vereadores, que discutem o tema na sessão plenária desta quinta-feira (10). Segundo Siufi, a orientação da procuradoria jurídica da Casa oferece subsídios necessários para que o veto […]

Arquivo Publicado em 10/03/2011, às 11h39

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O vereador e presidente da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), acredita que o veto do executivo municipal à chamada “emenda do barulho” deverá ser mantido pelos vereadores, que discutem o tema na sessão plenária desta quinta-feira (10).


Segundo Siufi, a orientação da procuradoria jurídica da Casa oferece subsídios necessários para que o veto seja mantido. “É uma tendência natural que isso ocorra, mas os vereadores é que vão decidir”, afirmou. O presidente do legislativo pregou ainda que seja retomado o debate com as entidades envolvidas, como a Associação dos Criadores (Acrissul), moradores do Jóquei Clube, promotoria de justiça, prefeitura de Campo Grande e Câmara de Vereadores.


No último dia 2, o prefeito Nelsinho Trad vetou a emenda aprovada pelo legislativo que modificava a Lei do Silêncio (Lei Complementar nº 08/1996). Pela proposta, a Expogrande seria incluída no calendário de exceções – assim como ocorre com o carnaval. O prefeito alegou que normas federais embasavam a Lei do Silêncio, e o município não teria autoridade para sobrepô-la.


Ainda que a “emenda do barulho” fosse aprovada, por si só não reformaria a decisão judicial que proíbe a realização de shows e eventos musicais no Parque Laucídio Coelho, de acordo com o titular da 34ª Promotoria de Justiça em Campo Grande, Alexandre Lima Raslan. Desde o dia 26 de janeiro, vigora a suspensão decretada pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça.

Jornal Midiamax