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Valor de contribuição do empreendedor individual sofre reajuste

Com o aumento do salário mínimo, o valor da contribuição mensal do empreendedor individual a partir de março passa a variar entre R$ 59,95 e R$65,95 dependendo do segmento em que atua, se for comércio, indústria, prestação de serviço ou atividade mista. Um dos impostos cobrados na contribuição mensal é o INSS, que incide 11% […]

Arquivo Publicado em 03/03/2011, às 16h34

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Com o aumento do salário mínimo, o valor da contribuição mensal do empreendedor individual a partir de março passa a variar entre R$ 59,95 e R$65,95 dependendo do segmento em que atua, se for comércio, indústria, prestação de serviço ou atividade mista.

Um dos impostos cobrados na contribuição mensal é o INSS, que incide 11% sobre o valor do salário mínimo. Até dezembro do ano passado, o empreendedor individual pagava o limite de R$ 62,10 para se manter no Programa. Já este ano, o recolhimento nos meses de janeiro e fevereiro variou de R$ 59,40 a R$ 65,40.

A cobrança mensal inclui o recolhimento de R$ 5 de ISS para o município, em caso de empresa do setor de serviço, R$ 1 de ICMS para o Estado (para comércio, indústria e serviço), além do INSS.

A contribuição confere ao EI o direito ao registro no CNPJ, acesso a serviços bancários para pessoa jurídica e a benefícios sociais, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão. Não é preciso pagar taxa de registro da empresa.

Entenda o EI

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza por intermédio da Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. Para isso, é necessário ter receita bruta de até R$ 36 mil ao ano, ou em média de R$ 3 mil mensais. A pessoa não pode ser sócia ou titular de outra empresa e só é permitido ter um funcionário.

São mais de 400 atividades que se enquadram na categoria, como açougueiro, chaveiro, encanador, costureira, cabeleireira, catador de papel, promotor de eventos, professor particular, entre outras.

Jornal Midiamax