Tortura Nunca Mais espera que viagem de Dilma à Argentina estimule políticas de reparação

A presidenta do grupo Tortura Nunca Mais (seção Rio de Janeiro), Cecília Coimbra, tem expectativa de que o encontro de Dilma Rousseff hoje (31), em Buenos Aires, com militantes das organizações não governamentais (ONGs) Mães e Avós da Praça de Maio estimule o governo brasileiro a investigar crimes contra os direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) e fazer as reparações a vítimas e familiares de desaparecidos.

Segundo Cecília, o Brasil, diferentemente da Argentina, é um “país atrasado” na apuração de crimes e reparações. “É ainda preciso saber o que foi feito, como e quem é o responsável” cobrou ao dizer que as iniciativas dos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva foram parciais. “Nenhum caso de desaparecimento foi esclarecido. Não houve vontade política”. Na Argentina, juntas militares e ex-presidentes da República inclusive foram presos após a redemocratização.

Na opinião de Cecília, alianças com “forças conservadoras” fizeram com que a transição política brasileira se desse como o ex-presidente e general Ernesto Geisel queria: “lenta, gradual e segura”, sem possibilidade de esclarecimento de crimes ocorridos.

O ex-secretário de Direitos Humanos (governo FHC), Paulo Sérgio Pinheiro, lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) “anistiou torturadores” recentemente ao recusar ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia que os policiais e militares que sequestraram, torturaram, estupraram e mataram militantes políticos contrários à ditadura militar não fossem beneficiados pela Lei de Anistia de 1979.

Além das diferenças institucionais entre o Brasil e a Argentina, o ex-secretário salienta que a sociedade do país vizinho tem “mobilização política maior” ao passo que a sociedade brasileira é “mais conservadora”.

Pinheiro participou da elaboração do Projeto de Lei (PL) 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade a fim de apurar, sem poderes de julgamento civil ou penal, a ocorrência de crimes contra direitos humanos durante a ditadura. O PL está desde maio do ano passado parado na Câmara dos Deputados e ainda não seguiu para apreciação em nenhuma comissão.

A nova ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que é deputada federal licenciada (PT-RS), assegura que o projeto tramitará no Congresso Nacional com apoio do governo. Ela, no entanto, não afirmou que o governo pedirá urgência para agilizar prazo de tramitação. Segundo ela, o PL seguirá “o ritmo do debate parlamentar”.

Em entrevista publicada neste final de semana na imprensa argentina, a presidenta Dilma Rousseff fez transparecer que seu governo será engajado na defesa dos direitos humanos. O encontro com as Mães e Avós da Praça de Maio, a pedido de Dilma, seria mais um sinal nesse sentido.