TCE-MS determina devassa nos cargos comissionados da prefeitura de Dourados
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a inspeção extraordinária na prefeitura de Dourados visando o levantamento das questões pertinentes ao provimento de cargos em comissão de direção superior e intermediária. Segundo conselheiro José Ancelmo dos Santos, o processo corresponde ao de n°5536/2009 que se refere a Inspeção Ordinária […]
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a inspeção extraordinária na prefeitura de Dourados visando o levantamento das questões pertinentes ao provimento de cargos em comissão de direção superior e intermediária.
Segundo conselheiro José Ancelmo dos Santos, o processo corresponde ao de n°5536/2009 que se refere a Inspeção Ordinária realizada na prefeitura de Dourados, relativa ao período de janeiro a junho de 2008, na gestão do prefeito José Laerte Cecílio Tetila.
Durante a gestão de Tetila foram encontradas diversas irregularidades, entre elas: criação de cargos em desconformidade com o inciso V, artigo 37 da Constituição Federal e irregularidade no pagamento de adicionais.
Diante das irregularidades o ex-prefeito de Dourados, José Laerte Tetila terá que pagar multa no valor de 500 Uferms, além da impugnação da quantia de R$ 21.360,84, devidamente atualizados e com prazo de 60 dias.
Além da multa e impugnação o conselheiro José Ancelmo dos Santos, determinou a realização de Inspeção Extraordinária na prefeitura de Dourados, para extração de cópia de documentos de fls. 05 à 14 e 101 à 105, para a formalização de um novo processo específico.
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