TCE investiga cargos em comissão criados na administração de Tetila

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em seu Pleno, aprovou nesta quarta-feira (3) proposta do conselheiro, José Ancelmo dos Santos, que prevê a realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Dourados. O objetivo é de averiguar eventuais irregularidades, no que se refere à criação de cargos em comissão durante a gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual, Laerte Tetila.

Tetila teria infringido o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988. O artigo diz que funções de confiança e cargos em comissão devam ser preenchidos por servidores de carreira e que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme as especificidades da lei.

O objetivo é esclarecer se a qualificação exigida para a ocupação dos cargos atendiam as exigências constitucionais e se os cargos de direção e assessoramento intermediários foram providos por pessoal com nível de escolaridade exigido. O levantamento irá relacionar os ocupantes de todos os cargos de provimento em comissão, sejam de direção e assessoramento superiores ou intermediários e efetuar vistoriar os valores pagos a titulo de adicional aos Procuradores Municipais.

A redação do Midiamax entrou em contato com a chefe de gabinete do deputado Tetila, Jovina Nevoletti, que foi procuradora do município na gestão do petista enquanto prefeito. Segundo Jovina, que acompanha as decisões do tribunal de contas em relação a administração do ex-prefeito no comando do município: “Todos os cargos criados foram feitos com retidão. Nos comprometemos a atribuir à pessoas competentes os cargos, sejam ele de chefia, superior ou intermediários. Tdos com o nível correto de escolaridade exigidos por lei”.

A chefe de gabinete afirmou ainda que, apesar de ter a competência de jurídica sobre a criação de cargos, a responsabilidade pela gestão de pessoal era do então Secretário de Administração do Município, o vereador Dirceu Longhi.