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STF retoma julgamento sobre união estável de homossexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (5) à tarde o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (5) à tarde o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão.

O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, ficam assegurados direitos de família, como à adoção.

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