STF cassa liminar que beneficiava alunos reprovados no Exame de Ordem

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou ontem (03) a liminar que garantia a expedição da carteira de advogado a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O pedido para a derrubada da liminar foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o presidente da OAB/MS, a decisão do ministro Cesar Peluso em cassar a liminar do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, “reafirma o fato de que o Exame de Ordem representa uma garantia do cidadão de que o profissional que irá defender seus direitos é bem qualificado”.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, “a suspensão da liminar pelo STF é positiva porque reafirma a importância do Exame de Ordem como instrumento de defesa da sociedade. A decisão garante, ainda, que a qualidade do ensino jurídico deve ser preservada na medida em que o advogado defende bens fundamentais aos cidadãos. Aqueles que fazem um curso de Direito de qualidade e se dedicam aos estudos são aprovados no Exame de Ordem”.