Geral

Simone na prefeitura pode gerar questionamentos legais

Conforme o Midiamax havia veiculado em 23 de setembro, pode haver impedimentos jurídicos caso a vice-governadora Simone Tebet (PMDB) venha a conquistar a prefeitura de Campo Grande nas eleições de 2012. Existem diferentes interpretações jurídico-eleitorais que dão diversos entendimentos para sua candidatura, já que ela foi eleita e reeleita prefeita de Três Lagoas, renunciando e...

Arquivo Publicado em 16/10/2011, às 14h58

None

Conforme o Midiamax havia veiculado em 23 de setembro, pode haver impedimentos jurídicos caso a vice-governadora Simone Tebet (PMDB) venha a conquistar a prefeitura de Campo Grande nas eleições de 2012.


Existem diferentes interpretações jurídico-eleitorais que dão diversos entendimentos para sua candidatura, já que ela foi eleita e reeleita prefeita de Três Lagoas, renunciando em função da campanha e depois eleição para cargo de vice-governadora. Diferentes aspectos que envolvem ainda a notória ligação profissional e pessoal naquele município.


Ary Raghiant, juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, não vê impedimento para sua candidatura, pois ela renunciou à prefeitura de Três Lagoas e seria elegível em Campo Grande por haver providenciado a transferência de seu domicílio eleitoral dentro dos prazos legais. Há, porém, outras correntes que veem impedimento nessa candidatura, podendo ser alvo de questionamentos, conforme informou o advogado Afonso Vander, especialista em Direito Eleitoral.


Ainda seguindo esta linha, há acórdão de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral, assinada pelos ministros, presidente Carlos Ayres Brito e pelo relator Eros Grau, que veda a candidatura por outros municípios na eleição seguinte após a reeleição do chefe do executivo.


Outra corrente argumenta que, por ter havido renúncia e posterior eleição ao cargo de vice-governadora, e que esta eleição seria em município de novo domicílio, o acórdão não se aplicaria. Caso Simone se confirme como plano B do governador, certamente ações na justiça não serão um facilitador para sua posse.


Jornal Midiamax