Servidores da Iagro ocupam a tribuna da AL e pedem negociação com o governo

Caso o projeto seja aprovado, o deputado estadual Paulo Duarte informou que poderá contestá-lo na justiça.
| 06/12/2011
- 19:09
Servidores da Iagro ocupam a tribuna da AL e pedem negociação com o governo

Caso o projeto seja aprovado, o deputado estadual Paulo Duarte informou que poderá contestá-lo na justiça.

Convidada pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), a presidente do sindicato do sindicato dos fiscais agropecuários, Glaucy da Conceição Ortiz, usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para relatar a situação dos servidores da Iagro (Agência estadual de defesa sanitária animal e vegetal).

De acordo com Glaucy, a Iagro foi criada em 1979 e a defesa sanitária sempre fez parte do crescimento do estado. “Zelamos pelo cumprimento das leis e nunca cruzamos os braços”.

Glaucy ressaltou que a categoria está na busca da aprovação do plano de cargos, carreiras e salários para os servidores da Iagro. “Nós temos negociado com o governo desde 2008. E, o governo sempre se mostrou solícito em atender. Ele estabeleceu uma agenda para cumprimento e encaminhamento à Assembleia Legislativa que não foi cumprida e, devido a este atraso e a falta de justificativa encaminhou todo esse descontentamento e a situação que a gente enfrenta agora”.

Segundo a presidente do sindicato o movimento não é de greve. “É um movimento de intensificação das atividades de fiscalização. Todas as nossas atitudes estão previstas nas leis, nenhuma medida é adotada sem previsão legal. Então, a gente usou deste mecanismo para alertar a sociedade e ao governo, que temos sim nossas responsabilidades e nós contribuímos de maneira bastante forte na questão da economia do nosso estado, ligado ao agronegócio”.

A presidente destacou que é neste sentido que estão buscando atenção ao plano. “Porque, a cada ano que passa menos tempo a gente vai ter para corrigir as distorções salariais. E, enquanto isso, os nossos técnicos, na ponta, continuam tendo um salário que totalmente fora da realidade”.

Contratação Temporária

Sobre o projeto do governo que prevê a contratação temporária, Glaucy foi enfática. “É absolutamente desnecessária. Nós precisamos sim de servidores para a Iagro, mas com concurso público”.

Glaucy explicou que se um técnico é contratado sem concurso público eles não têm autoridades de investir no cargo como fiscal, de exercer uma atividade típica de estado. “Eles vão estar restritos a determinadas atividades e ao mesmo tempo a gente têm gastos de recursos públicos, sem atender toda a totalidade que a Iagro precisa”.

Segundo Glaucy, o governador poderia encaminhar um projeto para abertura de concurso público. “Desde 2001 que não se realiza concurso público. Estamos a onze anos de defasagem”.

Votação

Inicialmente o projeto estava na mesa para votação, mas não foi realizada. O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), os poderes tem autonomia. “Eu acho que o poder legislativo tem que avaliar e analisar a legalidade e a constitucionalidade. Agora, o poder judiciário, o Tribunal de Contas, eles têm autonomia para propor os planos de cargos e carreiras”.

O deputado Paulo Duarte (PT) destacou que o governo não pode usar leis como mecanismos de pressão. “O projeto nem foi aprovado e já têm pessoas pedindo emprego”.

Paulo Duarte destacou que não pode aprovar algo inconstitucional só porque o governo é a maioria. “A estrutura não é suficiente e a operação padrão está mostrando isso”.

Além disso, o deputado enfocou que caso o projeto seja aprovado, será contestado na justiça.

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