Senado votará Emenda 29 e Código Florestal em novembro, diz líder

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, afirmou nesta quinta-feira (27) que o plenário da Casa deve votar, ainda em novembro o projeto de lei que regulamenta os gastos em saúde e o que revisa o Código Florestal. As duas propostas tramitam há anos no Congresso e estão em sua etapa final de discussão.

Nesta semana, a Frente Parlamentar da Saúde se reuniu no Senado para discutir a aceleração da tramitação do projeto na Casa, pois o projeto já passou pela Câmara. Mas, segundo Jucá, a dificuldade em aprovar a regulamentação é que não há previsão de receita para os investimentos.

“O projeto do senador Tião Viana previa um imposto, mas ele não será criado, então não haverá fonte de receita”, disse, se referindo à tentativa de criar a Constribuição Social para Saúde. O novo tributo, porém, foi rejeitado em votação na Câmara dos Deputados. Assim que for aprovado no Senado, a regulamentação vai à sanção presidencial.

Código Florestal
No Senado, o texto do Código Florestal deve passar por alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara. Se isso se confirmar, a proposta retorna para uma última análise dos deputados.

Na terça-feira (24), o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou parecer em que defende o pagamento a quem preservar e recuperar a vegetação e propôs a criação de um cadastro nacional de árvores, que ajudaria no controle e retirada de madeira.

DRU
Jucá disse que deve ficar para dezembro a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A medida é considerada prioritária para o governo porque permite que o Executivo use livremente 20% de suas receitas sem vinculá-las ao Orçamento até 2015. A vigência atual vence em 31 de dezembro deste ano.

O líder afirmou que será “difícil” aprovar a DRU porque a oposição deve tentar obstruir a votação, mas disse que o governo irá se “desdobrar” para votar a proposta até o final do ano.

Para não correr riscos de arrastar a aprovação, o Planalto enviou ao Congresso duas propostas idênticas, uma para o Senado e outra para a Câmara. Na Câmara, a votação em plenário está prevista para o dia 8 de novembro. Para ser aprovada, a PEC precisa passar por duas votações em cada Casa.