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Semi Aberto: proposta da Câmara pode representar solução defitiva

As discussões a respeito dos prováveis locais para transferência do Estabelecimento Penal de Regime Semi Aberto tomaram corpo nesta sexta-feira (2) durante audiência promovida pelos vereadores Marcos Alex (PT), presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, Professora Rose (PSDB) e Carlão (PSB), e que contaram com a presença do superintendente de segurança pública, Andr...

Arquivo Publicado em 02/12/2011, às 22h03

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As discussões a respeito dos prováveis locais para transferência do Estabelecimento Penal de Regime Semi Aberto tomaram corpo nesta sexta-feira (2) durante audiência promovida pelos vereadores Marcos Alex (PT), presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, Professora Rose (PSDB) e Carlão (PSB), e que contaram com a presença do superintendente de segurança pública, André Matsushita Gonçalves, representando o secretário de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini.


A audiência teve por objetivo apresentar propostas coletadas entre os moradores da região da Vila Sobrinho, Vila Planalto e Lar do Trabalhador e a Câmara de Vereadores de Campo Grande, conforme proposto pelo secretário de Segurança em reunião anterior.


Várias propostas foram analisadas, sendo que a principal dela, a transferência do estabelecimento para as instalações hoje ocupadas pelo presídio feminino, no Bairro Coronel Antonino e que deverá ser desativado com a construção do novo prédio na Gameleira, causou reação nos moradores daquela região, que há 20 anos lutam pelo fechamento do prédio.


Reunidos, os moradores das regiões eram categóricos em propor que o benefício de uma região não deveria significar o prejuízo de outra, numa simples transferência de problema.


Na abertura dos trabalhos, essa posição foi defendida pelo vereador Marcos Alex que entendia a audiência como uma forma de encontrar uma solução pacífica e acordada, apresentado sugestões que não signifiquem a mera transferência do problema para outro bairro.


Sugestões


As sugestões propostas antes deste encontro, e que seriam encaminhadas ao secretário eram a transferência para o presídio Irmã Irma Zorzi e a construção de um local na Gameleira, próximo ao futuro presídio feminino.


A proposta apresentada pelos vereadores implica utilizar a Colônia Penal Agrícola que esta desativada, nas proximidades do Bordon para receber estes apenados do Semi Aberto. Seriam necessárias reformas nas ‘casas’ e retirada das cercas, mas atendem à legislação, pois é atendida por transporte público, escolas e empresas que podem absorver a mão de obra por não necessitarem de profissionais qualificados, são empresas químicas, de reciclagem etc. Em relação ao artigo da lei que determina que o estabelecimento esteja em centro urbano, o local obedece às determinações legais.  A proposta foi aplaudida.


“Não considero justo que um trabalhador possa sair pela manhã de sua casa, embarcar em dois ou três ônibus para ir trabalhar em outro local, e quando se trata daqueles que ainda devem para a sociedade, porque não cumpriram integralmente sua pena, isso não possa ocorrer. Seria justo que eles tivessem o vale transporte para se deslocar para trabalhar, por que o trabalhador faz isso e eles não podem?”, questiona o vereador Marcos Alex.


Depoimentos


Nas palavras da vereadora Professora Rose, a ideia de não transferir o problema é uma proposição da Câmara e da comunidade de Vila Sobrinho e Vila Planalto. Na reunião que tivemos com o secretário Jacini, ele concordou com o temor dos moradores e disse que ficaria atento à movimentação ocorrida nos bairros em termos de segurança. “O que temos visto é que o local que tem escolas próximas ao estabelecimento, os moradores estão trancados em suas casas por insegurança, com medo até de ir ao mercadinho”, disse.


Nós sabemos que aqueles que cumprem o regime semi aberto precisam das condições necessárias para a reinserção social, mas também sabemos que o Estado, em qualquer lugar do país, não consegue promover a ressocialização plena. O estado não investe em prevenção, não existem trabalhos sociais. Você trabalhar uma criança de 5, 7 anos é plausível, mas mudar um adulto de 40 é muito mais difícil. Eu luto, acredito e torço pela recuperação das pessoas, e concordo que devamos dar-lhes todas as oportunidades, mas aqui tratamos de uma solução a curto prazo, em defesa dos moradores”, conclui a vereadora Rose Modesto.


Katia Juliane, moradora da Vila Sobrinho, que participou das reuniões e vem trabalhando em busca de uma solução, relata que todos foram surpreendidos com a instalação do Semi Aberto. “O que era um galpão do estado para conserto de cadeiras e carteiras, numa manhã se transformou em presídio. Já tivemos reuniões com o secretário de segurança do Estado, colocamos nossas preocupações. Eles prometeram aumentar a segurança com mais viaturas e policiamento, mas nada foi feito. Eu mesmo tive, recentemente, forçado o portão da minha casa. Só não entraram porque eu tenho cerca elétrica e cachorros”, relata.


Segundo os moradores, as pessoas estão sendo coagidas a entregarem dinheiro, principalmente as idosas. “Eles param as pessoas nas ruas e pedem comida, pedem dinheiro para a comida, de forma ameaçadora. As pessoas, principalmente as da melhor idade, que permanecem no bairro durante o dia, estão assustadas. Elas querem colocar cerca elétrica para aumentarem a proteção, mas não têm condições financeiras, pois são, em sua maioria, aposentados”.


Encaminhamento


O Dr. André Matsushita, reconheceu a sensação de medo que a população enfrenta. “Sou policial desde jovem, comecei na carreira em São Paulo e lá trabalhei até ser aprovado em concurso para Delegado de Polícia em Mato Grosso do Sul. Mas também sou professor universitário e me agrada ver aqui, nesta assembleia, a forma como o tema vem sendo abordado, o respeito aos direitos dos egressos, a preocupação em que se obedeça a lei que lhes permite estarem em local que lhes permita a reinserção social”, declarou.


O representante do secretário Jacini, enfatizou que nunca houve estudos ou planejamento do uso das instalações do presídio do Coronel Antonino para a instalação do semi aberto. O secretário se pauta por questões técnicas e estas não comportam essa transferência, conforme havia sugerido o Dr. Albino Costa Neto.


A instalação do estabelecimento na Vila Sobrinho obedeceu o que determina o artigo 94 do Capítulo V da Lei de Execução Penal, que diz: ‘O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga’.


“A administração pública é pautada estritamente pela lei, onde a vontade do administrador pouco importa e, neste caso, o princípio da legalidade foi atendido. Do ponto de vista formal, não há mácula na escolha do local, vamos analisar as sugestões enviadas, tenho todos os dados que foram expostos nesta audiência, farei o relatório e o entregarei ainda na segunda-feira ao secretário”, informou Matsushita.


Jornal Midiamax