Começa segunda-feira (28) a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, organizada pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). O objetivo é priorizar audiências de conciliação em processos que já estejam na fase de execução e, assim, incentivar empresas e trabalhadores a fecharem acordos.
A Justiça do Trabalho pretende encerrar a semana com a realização do 1o Leilão Nacional de Bens, que ocorrerá simultaneamente em todos os estados na sexta-feira (2). A expectativa é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões.
“O bem penhorado resulta da resistência do devedor em pagar a dívida, às vezes ele não tem dinheiro, e às vezes ele não quer pagar a dívida. A Justiça tem meios legítimos de retirar patrimônios do devedor e levar a leilão. O dinheiro arrecadado será usado para pagar os trabalhadores que ganharam ações na Justiça”, frisou o coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista, juiz Marcos Fava, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
“Entre os bens que teremos disponíveis estão imóveis, automóveis e diversos objetos, todos sem nenhuma restrição jurídica”, completou. Qualquer pessoa pode participar dos leilões, alguns serão presenciais e outros virtuais.
Durante os cinco dias do evento, servidores e magistrados trabalharão em regime de mutirão para também alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que servirá para a emissão da CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas). A partir de 4 de janeiro de 2012, o documento será obrigatório para participação em licitações públicas.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho (varas e tribunais regionais do Trabalho) na primeira semana do mês de junho. Em 2011, excepcionalmente, ela ocorrerá no período de 28 de novembro a 2 de dezembro, simultaneamente à Semana Nacional de Conciliação.
