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Sem acordo para votação, Câmara discute Comissão da Verdade

O plenário da Câmara dos Deputados retomou, na noite desta quarta-feira (21), a discussão da proposta que cria a Comissão da Verdade, mas sem a definição sobre o formato final do grupo, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura militar. O assunto entrou em pauta por […]

Arquivo Publicado em 22/09/2011, às 01h22

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O plenário da Câmara dos Deputados retomou, na noite desta quarta-feira (21), a discussão da proposta que cria a Comissão da Verdade, mas sem a definição sobre o formato final do grupo, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura militar.


O assunto entrou em pauta por volta das 20h15, mas teve a votação adiada depois que parlamentares da oposição esvaziaram o plenário. A principal resistência vem do DEM, que propõe limites para a indicação, pelo Executivo, dos sete membros que irão compor a Comissão da Verdade.


Para chegar a um consenso, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, foram à Câmara para negociar pontos do projeto com líderes partidários.


Mais cedo, foi derrotado pedido para retirar a urgência na tramitação, o que poderia adiar a votação. O requerimento, porém, foi rejeitado pelos deputados.


Por volta das 21h30, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reiniciou a discussão. Enquanto reuniões entre os ministros e os líderes seguiam, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) leu o parecer do projeto em plenário. Ele lembrou que a proposta de criação da comissão foi apresentada pelo governo em 2010 por meio de acordo de líderes.


Na defesa da proposta, Araújo afirmou que o projeto está amaparado financeiramente pelo Orçamento da União com previsão de recursos para a contratação de funcionários necessários para o funcionamento da comissão.


“Esta casa, ao aprovar este projeto, garantirá aos brasileiros o direito à memória e a dilvulgação dos graves danos feitos durante o regime militar”, afirmou o deputado.


O presidente da Câmara afirmou aos deputados que até o final da discussão os deputados poderiam apresentar emendas ao projeto.


Indicações
No fim da tarde, o líder do DEM, ACM Neto (BA), apresentou uma emenda (mudança) que visa limitar as indicações na composição do grupo. O objetivo, segundo o líder, é evitar que as indicações, que serão feitas pela presidente Dilma Rousseff, tenham caráter político.


“A emenda terá três pontos: os indicados não podem ser de cargos de confiança nos três poderes, [de] função executiva em partido político e pessoas que tenham praticado tortura ou terrorismo. A emenda é bem razoável”, afirmou o líder, que negou a intenção de querer indicar membros para a comissão.

Jornal Midiamax