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Secretaria do Meio Ambiente publica índices ambientais para concessão de crédito fiscal

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul fixou os Índices Ambientais Definitivos por Unidade de Conservação / Terras Indígenas para compor o coeficiente de conservação da biodiversidade e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2012.   Segundo publicação no Diário […]

Arquivo Publicado em 27/12/2011, às 12h14

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul fixou os Índices Ambientais Definitivos por Unidade de Conservação / Terras Indígenas para compor o coeficiente de conservação da biodiversidade e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2012.



Segundo publicação no Diário Oficial desta terça-feira (27) o Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) promoveu os cálculos de elaboração do índice.



Ainda segundo a publicação, para os efeitos de implantação, conforme dispõe o art. 4° do Decreto nº 10.478 de 31 de agosto de 2001, a Secretaria de Estado da Fazenda aplicará o percentual de cinco por cento.



A resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Para consultar os anexos desta resolução acesso o Diário Oficial de hoje entre as páginas 19 e 24.

Jornal Midiamax