A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A) publicou na última sexta-feira (23) um contrato de R$ 8,2 milhões com a empreiteira EBS (Empresa Brasileira de Saneamento LTDA) para executar “obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Ponta Porã”.
A fortuna será recebida como doação pelo Focem, um fundo mantido com recursos dos países do Mercosul. Segundo o extrato do Contrato (166/2011), a EBS foi escolhida com a concorrência pública internacional número 1/11.
A empresa é de Fábio Escobar Jamil Georges, filho de Fahd Jamil.
Por telefone, o empreiteiro confirmou o valor de R$ 8.285.718,12 para a obra, e garantiu que a empresa foi escolhida por méritos próprios. “Fazer uma ligação entre meu pai e esse contrato é pejorativo”, avalia Fábio, conhecido na fronteira como ‘Fabinho’.
Fahd Jamil, apontado como um dos homens mais poderosos na região de fronteira sul-mato-grossense com o Paraguai, chegou a ser condenado como narcotraficante e por evasão de divisas. Mas, segundo o filho dele, foi inocentado por unanimidade pela Justiça Brasileira de todas as acusações.
“Meu pai não deve nada à Justiça Brasileira e você pode falar com ele mesmo, se for até Beirute, no Líbano”, afirmou por telefone o empreiteiro.
O contrato tem 21 meses de vigência e prazo de execução para os serviços de 18 meses. O Focem (Fundo para a Convergência Estrutural e o Fortalecimento da Estrutura Institucional do MERCOSUL) aprovou o projeto milionário do governo sul-mato-grossense em agosto de 2010.
Segundo o Ministério do Planejamento do Brasil, o Focem foi criado em 2004 com a intenção de financiar projetos para melhorar a infra-estrutura das economias menores e regiões menos desenvolvidas do Mercosul, especialmente nas zonas de fronteira. O dinheiro é reunido com doações dos países que integram o bloco e somam anualmente US$ 100 milhões (cem milhões de dólares norteamericanos).
As doações são proporcionais ao Produto Interno Bruto dos países. Assim os mais ricos doam mais: o Brasil é responsável por 70% dos recursos; a Argentina, por 27%; o Uruguai, por 2%; e o Paraguai, por 1% (dois por cento). No entanto, os investimentos são inversos, ou seja, se gasta mais com os mais pobres.
De acordo com os relatórios do Focem, o projeto “Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Ponta Porã – MS”, tem montante total de US$ 6.136.207,63 (seis milhões, cento e trinta e seis mil, duzentos e sete dólares estadunidenses e sessenta e três centavos), dos quais US$ 4.496.136,33 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e trinta seis dólares estadunidenses e trinta e três centavos) são bancados pelo Fundo e US$ 1.640.071,30 (um milhão, seiscentos e quarenta mil e setenta e um dólares estadunidenses e trinta centavos) serão oferecidos pelo Brasil.
No câmbio desta segunda-feira (26), o contrato publicado pela Sanesul tem aproximadamente o valor em reais do aporte do Focem. Assinaram o contrato, como contratantes, José Carlos Barbosa e Victor Dib Yazbek Filho. Pela empreiteira, o próprio Fábio Escobar Jamil Georges foi quem assinou.
