Resolução estabelece novo prazo para licença de poços artesianos
O prazo para produtores rurais de Mato Grosso do Sul comunicarem a existência de poços em suas propriedades rurais vai até o dia 31 de março de 2011. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou hoje (03) a resolução nº 029, onde estabelece que o protocolo do […]
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O prazo para produtores rurais de Mato Grosso do Sul comunicarem a existência de poços em suas propriedades rurais vai até o dia 31 de março de 2011.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou hoje (03) a resolução nº 029, onde estabelece que o protocolo do “Comunicado de Poço” deverá ser realizado, impreterivelmente, até a data limite de 31 de março de 2011 e o protocolo da documentação necessária à obtenção do Certificado de Registro de Poço, etapa subsequente do licenciamento simplificado, deve ser efetuado até 31 de dezembro de 2011.
Estão dispensados de solicitar a autorização poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento.
A medida visa a preservação e cuidados com os recursos hídricos. A resolução está disponível na página eletrônica www.impresaoficial.ms.gov.br , na data de hoje.
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