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Relatório da Controladoria da União aponta falhas na gestão de contas e ações da Funasa/MS

No próprio “Balanço 2009” da Funasa/MS há casos que envolvem estorno de valores em processos licitatórios pela presidência da Funasa, em Brasília, que resultaram em anulação do edital

Arquivo Publicado em 25/01/2011, às 10h00

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No próprio “Balanço 2009” da Funasa/MS há casos que envolvem estorno de valores em processos licitatórios pela presidência da Funasa, em Brasília, que resultaram em anulação do edital

Enquanto a Controladoria Geral da União – CGU revela o alto índice de irregularidades nacionais da Funasa, que envolveriam recursos da ordem de R$ 488,5 milhões, nos estados os auditores regionais do órgão levantam os números locais.

Em Mato Grosso do Sul, a unidade regional da CGU em Campo Grande está concluindo a auditoria do ano passado, mas os dados disponíveis de 2009 indicam que as irregularidades estão no mesmo caminho da maioria dos estados brasileiros.

Os próprios dados oficiais da Funasa/MS, que constam no “Relatório de Gestão” de 2009, demonstram o “vai e vem” entre projetos, liberação de verbas e a sua execução, em função de falhas de acompanhamento de obras, não indicação de responsáveis técnicos e valores acima do permitido pela própria direção nacional da Funasa.

A Funasa/MS é responsável por obras de saneamento (água e esgoto) em pequenos municípios e aldeias indígenas, e também pela coordenação e acompanhamento dos projetos do PAC/Funasa conveniados com as prefeituras.

Em MS, a Fundação sofre influência direta do governo do Estado, que assumiu algumas das suas atribuições, como licitar obras do PAC-Funasa, via Agesul, e entregar cestas básicas às comunidades indígenas, com a SETAS – Secretaria Estadual de Assistência Social. Além de efetuar parcerias com a Sanesul.

A fiscalização da correta aplicação dos recursos federais pela Funasa/MS fica a cargo da Regional da CGU e da Secretaria de Controle Externo de Mato Grosso do Sul (Secex-MS), vinculada ao TCU. Ao analisar o último relatório da Fundação, de 2009, a Controladoria regional apontou casos de contratações irregulares, com obrigatoriedade de devolução de valores, favorecimento, sobrepreço, dispensa indevida de licitações, acumulação ilegal de cargos, não cumprimento de jornada de trabalho e falta de controle de bens adquiridos.

Estas informações constam do Relatório de Auditoria de Contas de 2009, da Regional/CGU, concluído em 17 de Junho de 2010, na sua sede em Campo Grande. Um exemplo é o caso de uma empresa vencedora de licitação no valor de R$ 739 mil para ampliação de sistemas de água em aldeias. Segundo trecho da auditoria da Regional/CGU, houve favorecimento à empresa vencedora, que obteve atestado de visita técnica às aldeias licitadas, de funcionário da Funasa/MS, sem ter ido aos locais:

“(Edital da Tomada de Preços nº 02/2009). A equipe de auditoria constatou que as declarações de vistoria apresentadas pela empresa vencedora para os diferentes processos licitatórios e de cujas obras estão localizadas em diferentes aldeias e municípios, datam do mesmo dia, 12/11/2009 e foram realizadas pelo Responsável Técnico da empresa e atestadas pela servidora chefe da Divisão de Engenharia de Saúde Pública (DIESP), em Campo Grande-MS (…) a empresa vencedora, mesmo não cumprindo condição necessária a sua habilitação, foi indevidamente habilitada e adjudicada vencedora do certame, o que indica favorecimento à empresa, indevidamente contratada pela FUNASA/MS, em decorrência das irregularidades citadas”.

No próprio “Balanço 2009” da Funasa/MS há casos que envolvem estorno de valores em processos licitatórios pela presidência da Funasa em Brasília, que resultaram em anulação do edital. Um exemplo:

“1.1. Justificativas:

“Houve a revogação dos processos licitatórios das Tomadas de Preços, cujo objeto tratava da implantação de Melhorias Sanitária Domiciliares/MSD em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro nas aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul, devido o custo unitário da melhoria ter ultrapassado o valor estimado na planilha orçamentária apresentada pela FUNASA. Portanto FUNASA/Presidência estornou R$ 2.004.142,00. Foi solicitada a descentralização do orçamento, para 2010 tentar novamente realizar o processo licitatório.”

Outro item que chama a atenção é o detalhamento da Ação 7684 – Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos. A ação envolveria 72 aldeias, 13 projetos de sistemas de água, acompanhamento de 68 convênios de 2008 e mais 35 obras de exercícios anteriores.

Para a CGU/MS, a Funasa/MS não apresentou “informações suficientes que demonstrem o seu cumprimento”, fato ocorrido em função da” não apresentação de informações detalhadas sobre as ações e atividades planejadas e executadas no decorrer de cada exercício”

Ao se contrapor ao questionamento da CGU/MS, a direção regional da Fundação enviou quatro tabelas com dados relativos às obras de saneamento em aldeias. Ao analisar os novos dados, a Controladoria reprovou as tabelas:

“Os dados sobre Aldeias Beneficiadas (Tabela A) demonstram que apenas 10 aldeias foram atendidas, divergindo das informações contidas no item 2.4.4 do Relatório de Gestão, tópico que trata da Execução Física e Financeiras das ações da unidade, onde foi registrado o atendimento de 72 aldeias;

A tabela “B” sobre “Projetos Elaborados” descreve que nenhum dos 13 projetos previstos foi concluído, contradizendo os dados do item 2.4.4 do Relatório de Gestão;

A tabela “C” que trata do “Acompanhamento de convênios” demonstra que apenas 02 convênios foram vistoriados, divergindo da informação do item 2.4.4 do Relatório de Gestão, onde constam 68”

A auditoria da Controladoria regional foi encaminhada para a CGU, em Brasília, e acolhida. Em julho de 2009, os pareceres foram encaminhados ao ministro Temporão, da Saúde, e depois ao TCU, onde encontram-se em tramitação.

A nova auditoria sobre as ações da Funasa/MS em 2010 sairá em meados deste ano, segundo Carlos Eduardo Girão de Arruda, diretor da CGU/MS.

Jornal Midiamax