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Relator mantém em parecer desvinculação das receitas até 2015

O relator da comissão especial que discute a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), Odair Cunha (PT-MG), entregou nesta terça-feira (18) parecer que mantém a proposta do governo de prorrogar a validade mecanismo até 31 de dezembro de 2015. A DRU permite ao Executivo utilizar livremente 20% da receita de tributos federais, como […]

Arquivo Publicado em 19/10/2011, às 00h34

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O relator da comissão especial que discute a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), Odair Cunha (PT-MG), entregou nesta terça-feira (18) parecer que mantém a proposta do governo de prorrogar a validade mecanismo até 31 de dezembro de 2015.


A DRU permite ao Executivo utilizar livremente 20% da receita de tributos federais, como impostos e contribuições sociais, e vale até o dia 31 de dezembro deste ano. O governo considera prioritária a prorrogação, objeto da proposta de emenda constitucional relatada por Cunha na Câmara. Durante a tramitação, oposicionistas proporam reduzir o prazo de validade, até o fim de 2013.


O relator seguiu o argumento do governo de que a continuidade da DRU ajudará a garantir investimentos para a Copa de 2014 e enfrentar um período de instabilidade econômica mundial. “Estamos mantendo texto todo igual ao que o governo mandou porque entendemos que o momento exige austeridade de nós, com a crise econômica”, disse Cunha.


Além da entrega do parecer, estavam previstos nesta terça a leitura e o debate do texto em audiência pública na Câmara. No entanto, os integrantes da comissão especial pediram vista coletiva por considerar que só será possível discutir o texto depois de lê-lo. Com o adiamento da discussão, também foi suspensa a leitura do relatório na reunião desta terça.


Debate
O debate e a votação ficaram acertados para a próxima quinta (20), às 20h. “É o período mínimo que teremos para analisar relatório do deputado Odair Cunha. Como vamos debater assunto do qual não temos conhecimento?”, justificou o deputado Roberto Caiado (DEM-GO).


Para o relator, o adiamento do debate não deve prejudicar a tramitação do projeto no Congresso. Ele ainda precisa ser votado na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada Casa.


Anteriormente, cogitava-se votar a prorrogação da DRU até segunda (24) na comissão especial para que o assunto fosse incluído na pauta do plenário e votado até o final do mês.


“Nosso esforço é para votar na Câmara e no Senado até o final do ano. Não vamos brincar com isso”, afirmou Cunha. Ele disse ainda que o prazo para que os deputados leiam com calma o texto vai “facilitar” o trabalho da comissão.


Como forma de se precaver de eventuais atrasos na Câmara, o governo enviou proposta idêntica ao Senado.


Pressão por emendas
Cunha também negou que parlamentares da oposição que integram a comissão tenham usado o pedido de vista como estratégia para pressionar pela liberação de emendas pelo governo.


“É claro que há debate e jogo entre oposição e situação. Mas é claro também que um parlamentar pode apresentar no próximo ano emenda que suspenda o efeito de emenda aprovada neste ano, anulando a pressão”, disse.


O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou nesta terça, após almoço com deputados da base aliada, que a demora na liberação de emendas pode atrapalhar a votação da matéria no Plenário.


“A não liberação das emendas não ameaça a votação na Comissão Especial, mas no plenário são mais deputados para convencer. Eles têm que se sentir respeitados, motivados”, afirmou.

Jornal Midiamax