O Sindicato dos trabalhadores condutores em motocicletas (Sinpromes/MS) promove reunião na segunda-feira (14) para discutir a regulamentação das atividades de motoentrega em Campo Grande. O evento no auditório da Escola de Governo, às 15 horas, irá contar com a presença do diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e (Agetran), Rudel Trindade Júnior, além de empresários e trabalhadores do transporte remunerado de cargas.

De acordo com o presidente do sindicato, Luiz Carlos Escobar, esta é a primeira reunião para discutir e inteirar empresários que terceirizam o serviço de moto entrega na Capital.

“Estamos convocando empresários de vários setores, do comércio como por exemplo, os que atuam na entrega de pizzas e gás, para que conheçam a resolução publicada em agosto do ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tenham tempo hábil para se adequar às exigências”, explica o representante do Simpromes/MS.

A resolução 356 regulamenta a lei 12.009 que atua no exercício das atividades de mototáxi e motofrete, sendo que a lei informa que para exercer estas atividades, o profissional deverá registrar o veículo na categoria aluguel junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS).

No entanto, para que o registro possa ser efetuado, os veículos deverão possuir equipamento de proteção para pernas e motor, aparador de linha e dispositivo de fixação permanente ou removível para o passageiro ou cargas. Além disso, o motociclista deverá ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação na categoria “A”, por no mínimo dois anos e ser aprovado em curso especializado e as motocicletas deverão realizar inspeção veicular de segurança a cada seis meses.

Os motociclistas profissionais terão até o dia 4 de agosto de 2011 para se adequarem às normas da resolução 356 do Contran e dos demais requisitos da lei 12.009.