Reforma política: Senado conclui parte dos debates sobre propostas de emenda

No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve o voto para que as coligações partidárias sejam proibidas em eleições proporcionais, o plenário da Casa concluiu as cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno da primeira parte da reforma política.

“Não dá para fazer isso, porque isso é a ditadura do grande partido. O ideal, na minha opinião, é o voto distrital. Não é à toa que há na maioria dos partidos do mundo o voto distrital, e na maioria dos países do mundo moderno ele funciona”, defendeu Simon na tribuna.

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) também expôs sua posição contra duas PECs: a que põe fim à reeleição e a que amplia para cinco anos o mandato de chefes do Poder Executivo. Da tribuna, ele lembrou que o instituto da reeleição foi criado relativamente há pouco tempo e usufruído por apenas dois presidentes.

“Se mudarmos novamente esse instituto, ficaremos naquela instabilidade das regras que quase sempre mudam e não dão segurança às pessoas na hora em que vão debater, analisar e mesmo tomar decisão nas eleições”, disse Diniz.

Sobre a PEC 37/11, que trata da redução de dois para um o número de suplentes de senador, Pedro Taques (PDT-MT) disse que a proposta ajuda, mas deveria ir mais longe. Na opinião dele, o suplente deve ser a pessoa mais votada depois do eleito. Para ele, os senadores também devem ser impedidos de assumir cargos no Executivo, como o de ministro ou secretário de Estado, para não atrapalhar o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

Três das cinco PECs relacionadas à reforma política tiveram as discussões concluídas em primeiro turno hoje. São as de número 37/11, que trata do número de suplentes; a 38/11, que aumenta de quatro para cinco anos o mandato de chefes do Executivo e muda as datas das posses; e a 42/11, que determina que um referendo seja convocado caso haja mudanças aprovadas para regras eleitorais. As duas primeiras, contudo, receberam emendas e deverão retornar para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguirem para votação em primeiro turno no plenário.

Há ainda outras quatro PECs relacionadas à reforma política tramitando no Senado. A de número 39/11 trata do fim da reeleição para governadores, prefeitos e presidente da república; a 40/11 põe fim às coligações eleitorais nas disputadas para deputados e vereadores; a 41/11 dispensa os candidatos a eleições municipais de serem filiados a um partido político; e a 43/11 institui o sistema eleitoral por listas preordenadas para deputados federais. Essas PECs ainda não foram discutidas em plenário.