A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (20) a audiência pública “Terra: Vida e Paz no Campo”. A audiência é sobre um projeto de lei de autoria do deputado Laerte Tetila (PT) que trata da aquisição de terra para indígenas no estado chamado Fepati – Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul.
A audiência acontecerá no plenário “Deputado Júlio Maia”, localizado na própria Assembleia, a partir das 14h, e é aberto para todos os segmentos sociais e, principalmente, para aqueles setores ligados à questão fundiária indígena.
Pelo projeto, o Fundo poderá receber recursos da União, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), de ONGs (Organizações Não-governamentais), entidades sociais e do próprio Governo do Estado. Com os recursos em caixa, o Governo do Estado poderá adquirir terras indígenas tradicionais, que estão em litígio atualmente, podendo, ainda, equacionar demandas que aguardam por vários anos por uma solução.
O cadastro das terras que poderão ser compradas será feito pela Secretaria de Estado de Agricultura, que ficará a cargo, também, de todo trâmite burocrático referente à questão, desde a entrega dessas terras até a fiscalização de sua utilização.
