Quase 30% dos lotes vistoriados pelo Incra em MS têm indícios de irregularidade

Quase 30% dos 11.186 lotes vistoriados entre maio a julho pela superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Mato Grosso do Sul apresenta indícios de irregularidade na ocupação. Os dados estão no relatório apresentado pelo órgão à Justiça Federal de Navirai na última segunda-feira (15).

No total, 8.102 famílias, que representam 72,43% das unidades vistoriadas, estão morando e trabalhando nas áreas que receberam do Governo Federal. Os 3.084 lotes restantes, ou seja, 27,5% do total vistoriado, apresentam algum indício de irregularidade ocupacional.

A superintendência garantiu que os responsáveis serão todos notificados e terão um prazo de 15 dias para se explicarem. Os casos de irregularidades comprovados serão encaminhados para investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra.

A vistoria dos lotes nos assentamentos da região sul do estado foi realizada pelo Incra-MS após determinação em decisão liminar proferida na ação Cautelar Inominada da Primeira Vara Federal de Navirai/MS.

Caso a retomada administrativa não seja possível, o Incra entra com ação judicial pedindo a reintegração da posse. O processo de retomada dos lotes na esfera judicial, por conta dos recursos interpostos, leva, em média, de três a cinco anos, para ser finalizado. Atualmente, cerca de 500 ações de retomada de lotes ocupados irregularmente correm na Justiça.

Comprar é perigoso

Quem compra ou aluga os lotes irregularmente correm o risco de perder o dinheiro investido no terreno e até em benfeitorias. As terras comercializadas voltam para o Incra para serem redistribuídas a outras famílias com perfil para beneficiário da reforma agrária. O comprador também responde a processo criminal.

Já os assentados que praticam irregularidades perdem o direito ao lote, não mais podendo participar do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Podem ainda responder a processo criminal e, caso não tenham prestado conta dos créditos recebidos pelo Incra, têm os nomes inscritos na Dívida Ativa da União, e o CPF é enviado aos órgãos de proteção ao crédito.

Desde 2008, o MDA e o Incra promovem em todo o Brasil a Campanha Lote Legal para a conscientização contra a venda de lotes da reforma agrária, com cartilhas e cartazes distribuídas em assentamentos e acampamentos explicando as consequências da venda ilegal de lotes. (Com informações do MDA)