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Publicado em Diário Oficial veto à “emenda do barulho”

Publicado nesta quinta-feira (3) em Diário Oficial o veto integral do prefeito Nelson Trad Filho à “emenda do barulho”, que incluía a Expogrande nas exceções da Lei do Silêncio (lei complementar 8/1996). Na mensagem, o poder executivo considera o projeto inconstitucional e contrário ao interesse público. Ontem (2), o prefeito já havia anunciado o veto […]

Arquivo Publicado em 03/03/2011, às 12h16

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Publicado nesta quinta-feira (3) em Diário Oficial o veto integral do prefeito Nelson Trad Filho à “emenda do barulho”, que incluía a Expogrande nas exceções da Lei do Silêncio (lei complementar 8/1996). Na mensagem, o poder executivo considera o projeto inconstitucional e contrário ao interesse público.


Ontem (2), o prefeito já havia anunciado o veto justificando que há normas federais que embasam a Lei do Silêncio. “O município não tem autoridade pra passar por cima dessa lei”, afirmou.


No fim da noite, vereadores reuniram-se para discutir a matéria, sem chegar a consenso. Paulo Siufi explicou que a mensagem chegou às 11 horas na Câmara, e houve pouco tempo hábil para apreciação. “O prefeito teve 15 dias úteis para decidir. Não podemos decidir em 15 minutos”, concluiu.

Jornal Midiamax