PTC questiona pensões pagas a ex-governadores de Rondônia
O Partido Trabalhista Cristão (PTC) entrou hoje (1º) com uma ação que contesta as pensões pagas à ex-governadores de Rondônia, incluído o período em que o estado era território federal. A ação contraria um artigo da Constituição estadual e duas leis locais que tratam sobre o assunto. Segundo as regras do estado, têm direito ao […]
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O Partido Trabalhista Cristão (PTC) entrou hoje (1º) com uma ação que contesta as pensões pagas à ex-governadores de Rondônia, incluído o período em que o estado era território federal.
A ação contraria um artigo da Constituição estadual e duas leis locais que tratam sobre o assunto. Segundo as regras do estado, têm direito ao benefício todos os políticos que assumiram o cargo como titulares, mesmo que por poucos dias.
O partido afirma na ação que o benefício é pago atualmente a 18 ex-governadores do território e a oito ex-governadores do estado e que o valor mensal é de R$ 20 mil. Daniel Tourinho, presidente do partido, afirmou que o pagamento do benefício viola o princípio republicano, e, por consequência, os princípios da isonomia material e da moralidade.
“Com efeito, não se pode considerar como ‘benefício’ racional e legítimo a percepção indecorosa da graça por ex-governadores já dotados de recursos financeiros”, diz trecho da ação. O processo foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa.
Esta é a quarta ação ajuizada nos últimos dias no STF contra pensões pagas a ex-governadores. Na semana passada, a OAB questionou no Supremo benefícios pagos em Sergipe e no Paraná, e hoje, entrou com uma ação contra a situação no Amazonas.
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