O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (24) uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que autoriza psicólogos transexuais e travestis a incluir na carteira de identidade profissional um nome social pelo qual desejam ser chamados.
Segundo a resolução nº 14, datada de 20 de junho de 2011, o nome social do profissional será inserido no campo de “observação” da carteira.
Para que isso ocorra, a pessoa interessada deverá solicitar por escrito ao Conselho Regional de Psicologia a “inclusão do prenome que corresponda à forma pela qual se reconheça e é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social”, diz o texto.
A resolução autoriza o profissional a usar o nome social como assinatura em documentos do trabalho, desde que seja colocado junto o seu nome e registro profissional.
Assinada pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona, a resolução entra em vigor nesta sexta-feira, data de sua publicação.
