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Presidida por deputado de MS, Comissão de Orçamento deixou de apurar irregularidades na BR-267

Comissão do Orçamento e Fiscalização do Congresso, presidida pelo então deputado Waldemir Moka, o TCU e DNIT acreditam que a apuração das responsabilidades sobre as causas dos buracos, deformações e os remendos na BR-267 não precisa de mais esclarecimentos. Mas os problemas aumentam nos trechos entregues das obras.

Arquivo Publicado em 16/03/2011, às 16h20

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Comissão do Orçamento e Fiscalização do Congresso, presidida pelo então deputado Waldemir Moka, o TCU e DNIT acreditam que a apuração das responsabilidades sobre as causas dos buracos, deformações e os remendos na BR-267 não precisa de mais esclarecimentos. Mas os problemas aumentam nos trechos entregues das obras.

No último dia 2 de março, o Midiamax denunciou que os problemas com a restauração da BR-267 estavam agravados depois de oito meses da auditoria do Tribunal de Contas da União, que constou inúmeras irregularidades graves nas obras orçadas em mais de R$ 250 milhões.


As principais irregularidades foram apontadas pelos auditores do TCU ainda em junho de 2010, e apontaram superfaturamento, uso de materiais inadequados, não instalação de usina para mistura de componentes nas imediações da obra e, principalmente, falta de fiscalização do Dnit/MS. Nesse ponto, o TCU responsabilizou diretamente Marcelo Miranda, diretor regional do Dnit.


Como o TCU é um órgão que assessora o Congresso Nacional, o caso seguiu para a Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, em Brasília, responsável por aprofundar investigações que envolvam desvios e mal uso de recursos federais. O caso da BR-267 figura no Fiscobras 2010, que aponta as mais graves ilegalidades em obras no país.


Comissão de Orçamento, TCU e Dnit dão o caso por resolvido


Na época em que o caso da BR-267 chegou ao Congresso, a Comissão era presidida pelo então deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), hoje senador da República por Mato Grosso do Sul. A explicação oficial do órgão para a decisão é de que as irregularidades graves apontadas pelo TCU não importariam em bloqueio de recursos federais para a obra, como estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.


O caso, no entanto, entrou em pauta em 16 de novembro do ano passado. Procurado para falar sobre o caso, Moka ainda não se manifestou.


O próprio Tribunal não recomendou o emprego dessa medida e informou à reportagem que concluiu sua participação no processo ao enviar o acórdão de julgamento ao Congresso. No julgamento em plenário, os juízes do TCU acataram a interpretação do relator José Múcio Monteiro, que mudou sua sentença de “Irregularidades Graves com “recomendação de paralisação das obras” para “Irregularidades Graves com continuidade”.


O Dnit de Brasília, depois de consultar a direção do Dnit Regional do MS, a mesma responsabilizada pelo TCU, informou que repassou todas as informações solicitadas ao Tribunal, e que as obras serão refeitas apenas no trecho da Construtora Sucesso, embora buracos e defeitos na pista sejam visíveis em toda a BR-267. A Sucesso não se manifestou sobre o fato de ter que arcar com a nova obra.


A rodovia federal, cujas obras são administradas pelo Dnit e pela Agesul, é a principal ligação do MS a São Paulo, via Nova Alvorada do Sul e Bataguassu. É usada pra escoamento de safra e ligação aos portos do Paraná e São Paulo. Em todo o trecho trabalham seis construtoras.  Fidens,  Almeida&Filho, Delta e Sucesso fazem a restauração e as empreiteiras Rodocon e Castelar os serviços de conversação.


O pior trecho, o mais esburacado, é o da construtora Sucesso, uma empresa que pertence ao Grupo Glaudino, do Piauí, citado no caso Lunus.  A restauração do trecho custou mais de R$ 60 milhões de reais, mas as obras estão perdidas.   Apesar do alto valor da obra, ela foi executada com material reciclado do asfalto velho, como determinava o projeto elaborado pelo Dnit/MS em parceria com Edson Girotto, então sec. de Obras do estado.


Construtora Sucesso, citada no caso Lunus, é dirigida por senador do PTB


As poucas menções à empresa na mídia apareceram no jornal Correio Brasiliense em 2002, e no livro “Honoráveis Bandidos”, do escritor e jornalista Palmério Dória.


O escritor publicou trecho do Correio Brasiliense sobre a Sucesso demonstrando a relação da empreiteira com a família Sarney e o famoso caso Lunus, da PF, que apreendeu R$ 1,35 milhão destinados à campanha de Roseana Sarney. O arrecadador era o então marido de Roseana, Jorge Murad.


Ainda segundo as publicações, o maior doador oficial daquela campanha foi o Grupo Claudino, dono da Construtora Sucesso:


“Segundo o jornal da capital federal, a fortuna era creditada a empresários amigos para pagar as despesas da candidatura. A arrecadação correu por conta e risco de Murad, sem que a governadora soubesse (…) O jornal também informava que o maior doador era o empresário piauiense João Claudino Fernandes, dono da Construtora Sucesso. Sucesso a toda prova. Na época, ele tinha abiscoitado 7 milhões e 800 mil reais em obras federais nas estradas do Piauí e do Maranhão. Por coincidência, é sócio de Jorge Murad no São Luís Shopping, o maior da capital maranhense.”


        A construtora Sucesso é presidida hoje pelo senador do PTB João Vicente Claudino. O engenheiro responsável pelas obras no MS, eng. Túlio, indicado pela direção da empresa para falar do tema, não respondeu até o momento da publicação.


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Jornal Midiamax