O Presidente do TRE-MS, Desembargador Josué de Oliveira, assinou nesta terça-feira, dia 20, um ofício endereçado ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, solicitando apoio do CNJ para a instalação da Casa da Justiça e Cidadania no estado.
Este ofício marca o encerramento de uma primeira e longa etapa de negociações junto a outros órgãos envolvidos no projeto, já que o TRE-MS, desde o início deste ano, vem envidando esforços no sentido de viabilizar a instalação da referida Casa.
A implantação da Casa da Justiça e Cidadania é uma recomendação do CNJ (Recomendação nº 26/2009), com a finalidade de desenvolver ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário.
A Casa da Justiça e Cidadania, portanto, oferecerá ao cidadão uma rede integrada de serviços, por meio da centralização de procedimentos, de modo que o cidadão poderá receber, em um só espaço, o atendimento eleitoral procurado, bem como será o mesmo atendido por outros órgãos e esferas da justiça.
