Prefeitura de Três Lagoas diz ‘desconhecer’ destino de recursos federais para o município

Além de “desconhecer” o que reduziu o valor previsto inicialmente, para recuperação dos danos causados pelo temporal de setembro de 2010, a administração dmite que ainda não sabe como será aplicado o recurso liberado, de R$ 1,6 milhão.

Mais de uma semana após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da liberação de R$ 1,6 milhão do Ministério da Integração Nacional para reparar danos causados no temporal que atingiu Três Lagoas em setembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos admite que não sabe em quais locais o recurso será aplicado e que desconhece o que provocou a redução no valor previsto inicialmente.

Segundo o secretário de obras, Getúlio Neves da Costa Dias, a Prefeitura aguarda informações detalhadas do MIN para planejar a execução das obras às quais os recursos foram “carimbados”.

“Os documentos sobre a liberação do dinheiro permanecem no gabinete da Prefeita, Márcia Moura (PMDB), esperando informações completas do Ministério. Necessitamos saber quais locais foram contemplados pelo Governo Federal, através das notas de empenho, para que possamos tomar as devidas providências”, explicou.

Com relação à redução do valor repassado – o previsto pela Administração Municipal era de R$ 1,8 mi – o secretário alega que desconhece o real motivo.

“Isso faz parte das informações que esperamos receber até o final desta semana. Não temos conhecimento do que provocou a redução. Tudo que nos foi solicitado para embasar a liberação do recurso foi enviado. Acredito que pode ter sido provocado pelo parecer do Ministério da Integração sobre algumas obras de recuperação e reconstrução.

Eles podem ter entendido que estas não se enquadrariam no tipo de empenho requerido”, argumentou Getúlio.

Portaria

Em 20 de setembro, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho, publicou no Diário Oficial da União, através da Portaria n° 519, de 19 de julho de 2011, o valor do repasse para Três Lagoas.

A publicação indicava o valor de R$ 1.642.594,74, vinculados exclusivamente à execução das ações especificadas pelo processo N° – 59050.002779/2010-35, requerido pela Prefeitura do Município.

Erros

Segundo o vereador municipal, Idevaldo Claudino da Silva (PT), erros nos cálculos indicados pela Prefeitura de Três Lagoas nas notas de empenho, provocaram a redução do valor, assim como a demora na liberação.

Idevaldo afirmou que, em sua ida à Brasília na semana anterior à publicação no DOU, membros do Ministério expuseram-lhe as falhas do Executivo do Município.

“Caso os cálculos tivessem sido feitos corretamente, o valor não teria caído em mais de R$ 150 mil. Recebi o documento que confirma a afirmação do Ministério. Não vejo o porquê continuam alegando desconhecimento sobre algo que eles mesmos participaram da formulação e receberam diligências para que itens fossem corrigidos”, questionou o petista.