Prefeitura de Dourados faz alerta sobre invasão e venda de casas
A Prefeitura de Dourados, por meio do setor de Habitação, fez um alerta sobre invasão e venda de casas construídas através de programas habitacionais e financiadas para famílias de baixa renda. Quem invade uma residência que já esteja sorteada para outra pessoa sofre as consequências conforme a Lei da Política Habitacional do município e a […]
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A Prefeitura de Dourados, por meio do setor de Habitação, fez um alerta sobre invasão e venda de casas construídas através de programas habitacionais e financiadas para famílias de baixa renda.
Quem invade uma residência que já esteja sorteada para outra pessoa sofre as consequências conforme a Lei da Política Habitacional do município e a portaria 140 do Ministério das Cidades, que orienta quanto ao sorteio e seleção das famílias.
De acordo com o setor de Habitação, a pessoa que invadir uma casa ou qualquer área pública do município entra automaticamente em uma “lista negra” e fica impedida, por dez anos, de receber moradia dos chamados loteamentos sociais.
A casa invadida é retomada através de processo de reintegração de posse impetrado pela Caixa Econômica Federal. A mesma punição serve para a pessoa que já foi sorteada e vende o imóvel a terceiros. Neste caso, o comprador, além de perder a casa comprada ilegalmente, também sofre as sanções da lei.
Atualmente o cadastro da prefeitura mantém uma lista de pelo menos 14 mil famílias que aguardam por uma moradia através dos programas habitacionais.
Nos últimos quatro meses, dois conjuntos habitacionais foram entregues na cidade e um no distrito de Macaúba. Outro será inaugurado na próxima sexta-feira para famílias selecionadas através de sorteios públicos.
O prefeito Murilo Zauith já pediu apoio da bancada federal e dos governos federal e estadual para atingir a meta de construir dez mil casas em Dourados e realizar o sonho da casa própria dessas famílias.
“Vamos juntos, prefeitura, governo do Estado e bancada federal, buscar essa meta. Vamos trabalhar atrás de recursos para atender as famílias que precisam de casa”, afirmou o prefeito.
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