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Plaenge é notificada para retirada de painel mas consegue prazo de 15 dias

A construtora Plaenge, que fixou um painel de publicidade na calçada da Via Parque com a Avenida Mato Grosso, em Campo Grande, descumprindo a lei de acessibilidade foi notificada na tarde desta segunda-feira (17) pela Prefeitura Municipal para a retirada da mesma. Segundo o diretor do Departamento de Controle Urbanístico de Postura da Semadur (Secretaria […]

Arquivo Publicado em 18/10/2011, às 12h35

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A construtora Plaenge, que fixou um painel de publicidade na calçada da Via Parque com a Avenida Mato Grosso, em Campo Grande, descumprindo a lei de acessibilidade foi notificada na tarde desta segunda-feira (17) pela Prefeitura Municipal para a retirada da mesma.


Segundo o diretor do Departamento de Controle Urbanístico de Postura da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Waldiney Costa da Silva, a empresa teria duas horas para a retirada do painel.


Entretanto, teve o prazo renovado para 15 dias úteis. O diretor explicou que a empresa se manifestou dentro do prazo legal e por isso conseguiu a prorrogar o mesmo para fazer as devidas adequações.


Costa da Silva informou que a Plaenge pediu o prazo porque no local estaria construindo um novo stand de venda e precisaria de mais tempo para poder terminar as obras e se adequar.
Caso a empresa não retire o painel até a nova data a Plaenge poderá pagar uma multa que varia de R$ 4.3212,00 a R$ 8.625,00. Em caso de reincidência o valor pode dobrar.


Lei de Acessibilidade


A presença do piso tátil cumpre determinação federal, parte do projeto nacional de acessibilidade urbana, e também decreto municipal. Desde 2009, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) não autoriza a construção de nenhuma casa ou prédio comercial sem o cumprimento das determinações de acessibilidade.


As mesmas normas valem para todas as edificações, mobiliários e equipamentos urbanos, que devem ser projetados, construídos, montados e implantados, ou mesmo reformados e ampliados, proporcionando acessibilidade e segurança aos usuários.


As leis, decretos e normas que servem de base às diretrizes da acessibilidade arquitetônica estão disponíveis no site da Prefeitura de Campo Grande, na página da Semadur.

Jornal Midiamax