Piracema completa três meses com 686 kg de pescado apreendido em MS

O período da Piracema completou três meses e a Polícia Militar Ambiental divulgou um percentual das apreensões já realizadas. Com o passar dos anos, o número de pescado e material apreendido têm diminuído.

Até o momento foram apreendidos 686 kg de pescado, 44 pessoas presas em flagrante, 745 anzóis de galho, 47 redes, entre outros materiais.

Todas as pessoas autuadas são encaminhadas para a delegacia para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança, o objetivo é demonstrar que o crime pode dar cadeia. Sendo que, em casos de reincidência não há fiança.

As pessoas autuadas responderão por processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de 01 a 03 anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700 a R$ 100.000, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).

Com informações da PMA.