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PF indicia 17 pessoas e duas empresas por vazamento na bacia de Campos, diz TV

A Polícia Federal indiciou 17 pessoas e as empresas Chevron e Transocean pelo vazamento de óleo na bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. A informação é do Jornal Nacional, da TV Globo, que teve acesso ao inquérito. Os indiciados responderão por crime ambiental.Ontem, o delegado titular Fábio Sclair, da Delegacia de Repressão […]

Arquivo Publicado em 21/12/2011, às 23h59

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A Polícia Federal indiciou 17 pessoas e as empresas Chevron e Transocean pelo vazamento de óleo na bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. A informação é do Jornal Nacional, da TV Globo, que teve acesso ao inquérito. Os indiciados responderão por crime ambiental.
Ontem, o delegado titular Fábio Sclair, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal no Rio de Janeiro, afirmou ao UOL Notícias que as investigações estavam em fase de finalização. A reportagem tentou contato com a PF, mas ninguém foi localizado.


O vazamento começou no dia 7 de novembro no poço do campo de Frade, da empresa norte-americana Chevron. Segundo o inquérito, a empresa sabia do excesso de pressão no local e, mesmo assim, decidiu pela perfuração. A Transocean, contratada pela Chevron para perfurar o poço, também responderá pelo acidente.


Se condenadas, as empresas podem ficar impedidas de celebrar contratos com o Estado brasileiro por até cinco anos.


Ação Civil Pública do MPF


Desde a semana passada, o Ministério Público Federal em Campos move ação civil pública contra a Chevron e a Transocean pedindo indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo vazamento. O MPF pede ainda que a Justiça Federal conceda liminar suspendendo todas as atividades da Chevron e da Transocean, com multa diária de R$ 500 milhões em caso de descumprimento.


Na terça-feira (20), a 2ª Vara Federal de Campos recusou a competência para julgar a ação civil pública movida pelo MPF. Em sua decisão, o juiz alegou que o dano ambiental causado pelo vazamento de óleo não se restringe aos municípios de sua jurisdição, Campos e São João da Barra. Assim, a subseção de Campos não seria competente para processar e julgar a ação.


O procurador da República Eduardo Santos recorreu da decisão, alegando que a Justiça Federal em Campos tem competência para julgar o caso, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havendo hierarquia entre os juízes federais. Segundo o MPF, a Vara Federal da cidade foi escolhida porque o Campo de Frade, epicentro do desastre, está situado na subseção judiciária de Campos.


Multas


A Chevron foi multada em R$ 50 milhões pelo Ibama no dia 21 de novembro, com base na lei do óleo. Segundo a lei, a multa teria que ser paga em 20 dias. Mas a Chevron ganhou na Justiça o direito de apresentar sua defesa a partir do dia 8 de dezembro, já que só teve acesso oficial ao laudo técnico do Ibama e da Marinha no dia 7 de dezembro.


Na última segunda (19), o superintendente do Ibama no Rio, Adilson Gil, disse que ainda não havia recebido a defesa da empresa e que a multa deve ser liquidada até o dia 28 deste mês.


A expectativa no Ibama é que outras duas multas sejam lavradas ainda este ano. Uma seria com base na lei de crimes ambientais, de R$ 50 milhões, e outra de até R$ 10 milhões por conta de descumprimento do Plano de Emergência Individual (PEI) que a empresa deve seguir em caso de acidentes.


Por conta do vazamento, a Chevron pode ainda ter de pagar multas por dois processos administrativos movidos pela Agência Nacional de Petróleo. Ambos os processos podem gerar pena de até R$ 50 milhões. Um por falta de equipamento necessário para a contenção do vazamento e “abandono” do poço e outro por conta da prestação de informações para a agência quanto ao vazamento.


Com informações de Júlio Reis, no Rio de Janeiro

Jornal Midiamax