Peluso volta a pedir por novo pacto para tornar mais ágil as decisões judiciais

Um novo pacto entre os Três Poderes com objetivo de agilizar as decisões judiciais foi defendido hoje (2) pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, ao discursar na cerimônia de abertura do ano legislativo, no Congresso Nacional. Ele apresentou a proposta de edição de um novo pacto à presidenta da República, Dilma Rousseff, ontem (1º) durante a abertura do ano do Judiciário.

“A medida tende a eliminar, entre muitos outros inconvenientes, manobras processuais que retardam o cumprimento de sentenças e impedem o acesso a uma Justiça rápida e eficiente”, disse Peluso, ressaltando que a mudança garantirá a ampla defesa e o devido processo legal.

O diálogo entre os Três Poderes também foi abordado por Peluso, que fez questão de lembrar que independência não é submissão, “mas tampouco pode significar confronto sistemático”. Para o presidente do STF, “diálogo e entendimento são fundamentais” na convivência entre os Poderes da República.

A criação de uma universidade multidisciplinar com o objetivo de debater a segurança pública e o desenvolvimento social foi outro assunto abordado pelo ministro em seu discurso no Congresso Nacional. “Seu propósito é o de gerar reflexão acadêmica para abrir perspectivas de ação no combate à criminalidade e à pobreza, com os recursos de diferentes áreas de especialização”. Peluso afirmou que o projeto deve contar com a parceria de organismos internacionais e que a ideia já tem o apoio de Dilma Rousseff.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, também participou da cerimônia de abertura do ano legislativo. Ao discursar, ele apresentou números sobre as eleições de 2010 e chamou a atenção dos políticos sobre a importância de se votar a reforma política o quanto antes para o fortalecimento da democracia.