Pedro Kemp apresenta projeto que aperfeiçoa lei contra assédio moral

Embora já em prática há quase 11 anos, o deputado estadual Pedro Kemp, do PT, apresentou na manhã desta quinta-feira, um projeto de lei que combate o assédio moral em repartições estaduais.

“Em nosso Estado foi aprovada em 2001 a Lei Estadual 2310 de 9 de outubro de 2001 que coíbe esta prática tão nefasta na administração pública, no entanto esta legislação com o passar dos anos precisa ser aperfeiçoada”, diz trecho da lei.

Ano passado Kemp apresentou a mesma proposta, contudo, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) barrou a ideia por “problemas constitucionais”.

“Fica vedada, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração estadual direta, autarquias, fundações, empresas públicas, inclusive concessionárias ou permissionárias de serviços de utilidade ou interesse público, a prática de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho, por parte de superior hierárquico, contra funcionário, servidor ou empregado e que implique em violação da dignidade deste ou sujeitando-o a condições de trabalho humilhantes e degradantes”, afirma um dos artigos da lei de Kemp.

O petista afirmou que, com a aprovação de sua proposta, a penalidade contra o autor do assédio deva servir de exemplo também nas atividades privadas.