Pedido contra gravações em presídio de Campo Grande vai a julgamento nessa terça
A existência de gravações nos presídios de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO), resultou em um pedido de providências contra medidas judiciais que autorizaram o monitoramento de conversas entre presos, familiares e advogados nas respectivas penitenciárias federais de segurança máxima. A solicitação feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) […]
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A existência de gravações nos presídios de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO), resultou em um pedido de providências contra medidas judiciais que autorizaram o monitoramento de conversas entre presos, familiares e advogados nas respectivas penitenciárias federais de segurança máxima. A solicitação feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve ser julgada pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nessa terça-feira (25).
Segundo o CNJ, a descoberta aconteceu quando advogados de líderes do tráfico no Rio de Janeiro foram acusados de repassar para criminosos fora da prisão as ordens que desencadearam a onda de violência na cidade, que culminou com a invasão do Complexo do Alemão.
A OAB protesta alegando que a medida viola garantias constitucionais dos presos, que têm direito ao sigilo nas conversas com seus defensores. Para a Ordem, a proteção conferida ao sigilo profissional visa dar amplitude à defesa do indiciado, acusado ou preso.
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