PEC que restitui obrigação de diploma para jornalista está próxima de ser votada

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33/2009, que restitui a obrigatoriedade do diploma no exercício da profissão de Jornalista, está próxima de ser votada no Congresso.

A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), acrescenta dois parágrafos à Constituição: um estabelece a privação da profissão aos diplomados em Jornalismo e outro tira a exigência do diploma para colaboradores que, por sua vez, não poderão ter vínculo empregatício.

Segundo Valadares, a PEC já foi aprovada sem discussão na Comissão de Justiça, mas está estacionada sem entrar na pauta de votação do plenário.

Votos

O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PC do B/CE), explica que a PEC exige um quorum qualificado, ou seja, 3/5 de votos favoráveis.

“Precisamos ter certeza de que o quorum está suficientemente elevado para votarmos a questão, pois é um assunto delicado que envolve muitos interesses. Isso porque muitos senadores são sócios ou proprietários de veículos de comunicação e se perdermos a votação, o prejuízo vai ser muito maior para a categoria”, alerta Arruda.

Segundo o relator, o trabalho de diálogo já foi feito dentro da Casa e a expectativa é de vitória.

Sessões de discussão

Antes de entrar na pauta para votação, a PEC precisa constar em cinco sessões de discussão. De acordo com Arruda, tudo indica que a primeira sessão de discussão acontecerá nesta quarta-feira. Ele classifica a queda do diploma para jornalistas como esdrúxula.

“Não pode uma categoria profissional com tanta responsabilidade ser a única sem uma exigência de diploma. É totalmente esdrúxulo da realidade brasileira, onde todas as profissões têm uma regulamentação e um reconhecimento”, critica.