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PEC que restitui obrigação de diploma para jornalista está próxima de ser votada

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33/2009, que restitui a obrigatoriedade do diploma no exercício da profissão de Jornalista, está próxima de ser votada no Congresso. A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), acrescenta dois parágrafos à Constituição: um estabelece a privação da profissão aos diplomados em Jornalismo e outro tira […]

Arquivo Publicado em 19/10/2011, às 13h52

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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33/2009, que restitui a obrigatoriedade do diploma no exercício da profissão de Jornalista, está próxima de ser votada no Congresso.

A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), acrescenta dois parágrafos à Constituição: um estabelece a privação da profissão aos diplomados em Jornalismo e outro tira a exigência do diploma para colaboradores que, por sua vez, não poderão ter vínculo empregatício.

Segundo Valadares, a PEC já foi aprovada sem discussão na Comissão de Justiça, mas está estacionada sem entrar na pauta de votação do plenário.

“Precisa haver uma maior integração das lideranças das categorias, sindicatos, professores, alunos, profissionais da imprensa. Este assunto precisa de mais apoio da sociedade para garantir sua aprovação”, convoca o senador.

Votos

O relator do projeto, senador Inácio Arruda (PC do B/CE), explica que a PEC exige um quorum qualificado, ou seja, 3/5 de votos favoráveis.

“Precisamos ter certeza de que o quorum está suficientemente elevado para votarmos a questão, pois é um assunto delicado que envolve muitos interesses. Isso porque muitos senadores são sócios ou proprietários de veículos de comunicação e se perdermos a votação, o prejuízo vai ser muito maior para a categoria”, alerta Arruda.

Segundo o relator, o trabalho de diálogo já foi feito dentro da Casa e a expectativa é de vitória.

Sessões de discussão

Antes de entrar na pauta para votação, a PEC precisa constar em cinco sessões de discussão. De acordo com Arruda, tudo indica que a primeira sessão de discussão acontecerá nesta quarta-feira. Ele classifica a queda do diploma para jornalistas como esdrúxula.

“Não pode uma categoria profissional com tanta responsabilidade ser a única sem uma exigência de diploma. É totalmente esdrúxulo da realidade brasileira, onde todas as profissões têm uma regulamentação e um reconhecimento”, critica.

Jornal Midiamax