‘Para o governo só pode votar quando tiver acordo’, diz Vaccarezza

Depois de uma rápida reunião com relator do novo Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (11) que os representantes do governo e da Câmara estão com “dificuldades” para fechar o texto que será enviado à votação no plenário da Casa.

Sem que o texto do Código Florestal seja definido, parlamentares têm se revezado na tribuna para debater temas diversos. Do lado de fora do Congresso, manifestações do agronegócio e de frentes ambientalistas ocorrem de maneira pacífica.

Vaccarezza voltou a dizer que o governo só pretende votar o código quando chegar a um acordo sobre a isenção de pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal. “A diferença entre o acordado e a tradução do acordado para o papel. É esse esforço que estamos fazendo agora. O governo não abre mão de ter áreas de preservação permanente [APP] e tem uma posição clara que [a isenção de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais] é só a agricultura familiar”, afirmou Vaccarezza.

Mais cedo, o relator Aldo Rebelo afirmou que seu texto estava pronto e teria acordo para ser votado. “O texto está pronto. Estamos apenas concluindo a redação do artigo 8º que não deu tempo de terminar ontem [terça-feira] à noite. O texto está pronto e tem acordo para ser votado. Vou submeter aos líderes e partidos para que eles também possam fazer uma avaliação”, afirmou o deputado.

Foi depois de Rebelo submeter o texto aos líderes que Vaccarezza manifestou as “dificuldades” de governo e integrantes da Câmara em transferir para o papel o acordo firmado em reuniões nesta terça (10). Pelo combinado com o relator, caberia a Rebelo ajustar a redação do artigo 8º do relatório, que trata das culturas que serão permitidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), para listar culturas permitidas, e deixar para a presidente Dilma Rousseff a tarefa de liberar por meio de decreto as culturas que ficassem de fora do texto.

Sobre o artigo que isenta produtores de propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares) de recompor reserva legal, as negociações continuam no mesmo estágio: Rebelo não recua da isenção total e o governo defende a liberação apenas para cooperativas e produtores enquadrados na agricultura familiar.