O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta quarta, 16, pressa à Câmara na análise do projeto que endurece a Lei Seca. O projeto, aprovado pelo Senado, determina que dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool passa a ser considerado crime e determina que a prova contra quem se recusar a fazer o bafômetro pode ser feita através de testemunhas, imagens ou vídeos.
O presidente da Câmara afirmou que vai analisar regimentalmente a possibilidade de criação da comissão especial, mas mostrou-se favorável a dar celeridade ao processo. “Vamos analisar a luz do regimento, mas é uma matéria relevante e que pode ajudar a contribuir para reduzir os acidentes de trânsito”. Maia, porém, acha difícil conseguir aprovar a medida ainda neste ano.
Padilha afirmou que os dados da pasta mostram uma redução do número de acidentes nos estados de Rio de Janeiro, e Minas Gerais, os mais rígidos na fiscalização da Lei Seca, segundo a avaliação do ministério da Saúde. Os dados são relativos ao ano passado. Segundo Padilha, este ano já foram realizados 146 mil internações devidos a acidentes de carro e moto em todo o país e registradas mais de 40 mil mortes. Ele destacou que no ano passado o SUS gastou R$ 200 milhões só com o atendimento de urgência e emergência em casos de acidentes de trânsito.
“Hoje o Brasil vive uma de acidentes de carros e motos”, afirmou o ministro. “Todas as medidas que visam restringir o hábito de dirigir sob qualquer nível de álcool podem salvar vidas”, completou.
Na visão dele, o ato de dirigir precisa ser entendido como uma concessão do estado e, por isso, é possível proibir a condução por quem estiver sob efeito de álcool. “O ato de dirigir é uma concessão do estado. Por isso, para que se possa dirigir as pessoas tem de respeitar regras.”