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Oposição recorre ao STF para tentar impedir que Câmara vote hoje segundo turno da DRU

As bancadas do DEM, do PSDB e do PPS na Câmara entraram há pouco no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra a votação de requerimento de quebra de interstício para a votação em segundo turno, ainda nesta quarta-feira (9), da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que […]

Arquivo Publicado em 09/11/2011, às 18h57

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As bancadas do DEM, do PSDB e do PPS na Câmara entraram há pouco no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra a votação de requerimento de quebra de interstício para a votação em segundo turno, ainda nesta quarta-feira (9), da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga os efeitos da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 31 de dezembro de 2015.


Os parlamentares da oposição pedem ao STF que conceda liminar para impedir a votação de requerimento, proposto por lideranças governistas, para quebrar o interstício de cinco sessões ordinárias da Câmara entre as votações do primeiro e do segundo turno da PEC da DRU. “O Artigo 60, Parágrafo 2º da Constituição Federal, é claro sobre a necessidade do interstício para que a Constituição seja alterada”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).


Ontem (8), lideranças governistas e o próprio presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciaram que concluída a votação do primeiro turno da PEC da DRU a intenção era colocar em votação requerimento para a quebra do interstício de cinco sessões para a votação do segundo turno da PEC. Como ainda estão sendo votados os destaques ao texto da DRU na votação em primeiro turno, o requerimento ainda não foi apresentado.


A ideia dos governistas é quebrar o interstício para a votação ainda hoje do segundo turno da PEC no plenário da Câmara. A justificativa para isso é o pouco tempo que ainda resta para que a PEC seja aprovada em dois turnos pelo Senado antes do final do ano. A atual DRU perde os efeitos em 31 de dezembro próximo.

Jornal Midiamax