O juiz da 2ª Vara do Tribunal de Júri de Campo Grande, Olivar Augusto Roberti Coneglian, vai chefiar a Amamsul, entidade dos juízes sul-mato-grossenses, pelos próximos dois anos, período que, segundo ele, vai tentar aproximar a magistratura da sociedade
Olivar Augusto Roberti Coneglian tem 37 anos de idade, 12 dos quais dedicados à magistratura sul-mato-grossense. Neste mês ele assumiu o comando da Amamsul, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul com uma missão, segundo ele: aproximar o Poder Judiciário da sociedade. Paranaense de Santa Mariana, cidade próxima de Londrina, Coneglian comentou nessa entrevista assuntos delicados, como o surgido no ano passado, quando o judiciário sul-mato-grossense virou foco da mídia nacional depois que um deputado estadual disse que “magistrados” recebiam uma espécie de mensalão em troca de favores. Coneglian disse também que o judiciário estadual tem evoluído, contudo, não com a pressa desejada. Eis o diálogo.
Midiamax – No ano passado o poder judiciário sul-mato-grossense sofreu certo abalo por conta daquele episódio do deputado que disse que tinha desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebendo o tal de mensalão. Inclusive o Conselho Nacional de Justiça veio aqui, o que seria natural, mas por conta do episódio ficou parecendo que o órgão veio por conta das suspeitas. O senhor acha que a imagem do judiciário ficou manchada por aquelas denúncias?
Olivar Augusto Roberti Coneglian – Pessoalmente, vejo de uma maneira muito tranquila isso aí. Tranquila no sentido da vinda do CNJ. Porque é normal na função do CNJ vir a todos os Estados. Já passou por vários Estados, passou por Mato Grosso do Sul e deve voltar para trazer o relatório das atividades. A mim me parece uma questão normal. Como juiz de Direito, o que eu gostaria que fosse dada era uma oportunidade dos juízes se manifestarem. Porque se fala assim: “o sujeito A fez tal coisa, o sujeito B fez tal coisa”. Mas tem que se perguntar para esse sujeito se defender. Porque ao deixar o magistrado que foi acusado ter o direito de resposta, vamos poder saber se ele tem algum problema ou não. Para a magistratura, o importante é que ninguém tenha problema. Agora, falando em relação às denúncias envolvendo o judiciário: para a questão da imagem do judiciário perante a população, isto não é bom. Mas é imprescindível que isso venha a ser apurado e investigado. Até mesmo para a tranquilidade do juiz. Na associação, essa é a nossa grande missão. Depois de investigado e provado que não houve problema, vamos solicitar por parte dos meios de comunicação que haja a mesma divulgação como foi feito à época das denúncias.
Midiamax – Tranquilidade do juiz?
Olivar Coneglian – Para qualquer juiz de Direito, uma das coisas principais para que ele consiga julgar é a tranquilidade. Se o juiz não estiver tranquilo, ele não consegue julgar de maneira adequada. Um exemplo: ocorre uma briga familiar. Se ele não estiver tranquilo, vai levar seus problemas pessoais para o julgamento. É necessário que ele esteja isento de pressões para conseguir julgar e separar, naquele caso da população, o que é melhor para ambas as partes.
Midiamax – Hoje em nosso poder judiciário ainda se fala em deficiência funcional. Aqui em Mato Grosso do Sul, estado de 78 municípios, temos carência de magistrados em determinadas cidade?
Olivar Coneglian – São duas coisas diferentes: uma coisa é uma cidade sem fórum ou juiz de Direito, outra é uma cidade sem amparo judicial. Exemplo: Selvíria, que fica quase ao lado de Aparecida do Taboado. Lá, não tem fórum, mas não significa que o local esteja desamparado do Poder Judiciário. Porque as pessoas de Selvíria vão para Três Lagoas ou Aparecida do Taboado quando precisam do serviço do judiciário. O que ocorre da mesma forma como hospitais e outros setores, não existem dinheiro para colocar em todos os lugares um fórum, então é preciso fazer opções. Eu lhe pergunto: são todas as cidades que possuem hospitais de ponta? Não existem dinheiro nem material humano para colocar um hospital de primeira linha em todos os lugares, por exemplo. É por isso que se colocam os tratamentos de alta complexidade em cidades maiores. É isso que acontece, fazendo uma analogia, com o poder judiciário. Outro exemplo: temos fórum em Ribas do Rio Pardo e Água Clara. São cidades pequenas, mas têm fórum. Por que se fez a opção? Porque Água Clara fica a 120 quilômetros de Três Lagoas e 100 quilômetros de Ribas do Rio Pardo, então a população sofreria muito se não tivesse fórum.
Midiamax – Com essa explicação, o senhor está dizendo que Mato Grosso do Sul não tem carência de magistrados?
Olivar Coneglian – Não é isso. São questões diferentes. Hoje Mato Grosso do Sul tem ausência de magistrados por um fenômeno natural. Foram se aposentando juízes e as peças não foram repostas. Isso porque o judiciário não tem dinheiro suficiente para contratar todo mundo. Aí você faz opção: ou pára de pagar servidores ou contrata mais magistrados.
Midiamax -No Brasil, virou até uma espécie de dito popular, e aqui em Mato Grosso do Sul não é diferente, em todo lugar se pensa assim: diz-se que a justiça ainda é um privilégios para pessoas ricos. Pobre não tem justiça. Como o senhor se sente diante disso, já deve ter ouvido isso dezenas de vezes?
Olivar Coneglian – Sim, muitas vezes. A questão de o judiciário ser para o rico é que, em grande parte dos lugares, a pessoa que tem acesso à riqueza tem acesso a uma qualidade melhor de advogados, e por vezes consegue se preparar melhor do que as pessoas de baixa renda. Felizmente em Mato Grosso do Sul nós temos um órgão chamado Defensoria Pública, que é uma das duas melhores do Brasil. Aqui e no Rio de Janeiro temos defensorias que são exemplos para o país inteiro. Quando você vai a comarcas do interior, a maior parte das ações são de pessoas de baixa renda. Trago um dado como exemplo. Afirma-se que Mato Grosso do Sul é onde proporcionalmente as pessoas mais se separam judicialmente. Não é isso, é porque aqui a população tem acesso à Defensoria Pública e consegue regularizar a separação. Em outros estados, as pessoas não vão atrás de advogados, separam-se fisicamente, mas não regularizam a situação. Outro exemplo do acesso à população de baixa renda ter acesso ao judiciário é a questão dos juizados, que começaram por aqui. É uma experiência nossa, uma lei estadual que serviu de modelo para lei federal de 1999, e aqui a pessoa consegue ir a um juizado sozinha e eventualmente resolver seus problemas. Não significa que o judiciário vá resolver tudo. Vários problemas as pessoas têm que resolver em casa ou na comunidade, e o judiciário precisa ser o último momento, para resolver só aquilo que eles não conseguiram resolver antes. Ah, “brigou com vizinho, teve bate-boca e já acionou o judiciário”. Calma! Veja se retoma o diálogo antes de chegar ao judiciário.
Midiamax – Um prefeito foi diagnosticado com graves problemas psíquicos. O juiz de primeira instância enxergou o problema e pediu o afastamento dele. Quando chega à segunda instância, com outro olhar, o desembargador modifica a decisão do primeiro. Agora a situação voltou e o prefeito foi afastado de novo. Não há um exagero de recursos no poder judiciário? Não há como simplificar isso?
Olivar Coneglian – Tenho absoluta certeza de que temos exagero de recursos. Isso faz com que a decisão final seja adiada. No Código de Processo Civil que está sendo elaborado, uma das questões é se evitar o número de recursos ou fazer com que o recurso não suspenda a decisão dos juízes. A outra questão é a mudança nas decisões, e é importante que a população saiba que isso faz parte de um contexto. O juiz é um ser humano como qualquer outro, sujeito a falhas. É necessário que tenha alguém que analise suas decisões. Se um juiz decide, os magistrados mais experientes, que são chamados desembargadores, vão rever a decisão. Esse é um processo natural de evolução.
Midiamax – Quando o senhor afirma que há exagero de recursos, não há nada que reduza esse número, apenas o novo Código pode fazer isso?
Olivar Coneglian – Existem vários projetos de lei em curso que devem alterar a lei que regulamenta tudo isso. Nossa experiência vem do direito canônico português que também permite uma série de recursos, mas na Europa já se reduziu o número de recursos e nós ainda estamos atrasados em relação a isso. Mas vamos chegar lá.
Midiamax – A sociedade reclama da falta de aproximação dos juízes com as pessoas. O senhor vê isso também?
Olivar Coneglian – Que existe distanciamento, não podemos negar. Mas uma de nossas propostas é justamente uma aproximação. É explicar para a população como funciona o judiciário.
Midiamax – Como pretende trabalhar essa aproximação coma a sociedade?
Olivar Coneglian – Além das questões internas, de interesse dos juízes, estamos tentando ver como colocar os juízes em contato com os meios de comunicação. Temos exemplos maravilhosos aqui em MS onde juízes estão indo em sala de aula ensinar técnicas de conciliação para os alunos, temos casos em Nova Andradina, Bandeirantes, Sonora. Isso faz com que o judiciário se aproxime das pessoas. Precisamos explicar para a população por que o juiz fica isolado em determinada situação. Porque ele utiliza a legislação como base. Ele não pode criar da sua cabeça uma decisão, ele tem regras pré-estabelecidas para seguir.
Midiamax – A OAB se envolve com questões de clamor social. É uma entidade que atua até politicamente em alguns casos. A Amamsul pode atuar de forma semelhante e se envolver em questões políticas, sociais?
Olivar Coneglian – Entidade como a OAB tem uma função social muito importante, e a própria natureza da atividade do advogado é ser parcial, defender lados. Como a do juiz não é defender lados, mas ver ambos os lados e chegar a uma solução é instintivo que o juiz não se envolva em algumas questões. Isso não significa que o judiciário não tenha feito isso. Dou como exemplo a lei da Ficha Limpa. Foi iniciativa do judiciário nacional, juntamente com outras entidades. Quem encabeçou foi o judiciário. Só que isso não é natural do judiciário.
Midiamax – O juiz é um profissional que, para a sociedade, recebe bons salários e não vê problemas estruturas em seu trabalho, é verdade isso?
Olivar Coneglian – Vamos por partes. Em geral é boa a condição física de trabalho do juiz em Mato Grosso do Sul. Fóruns bem equipados, com computadores e sistemas de informática. No que diz respeito à renda dos juízes, é importante destacar que para ser juiz, qualquer um pode ser desde que a pessoa se submeta a fazer o curso de Direito. É um dos cargos públicos que a população mais tem acesso. No que diz respeito à questão salarial, afirmo que o juiz ganha somente o salário dele. Juiz não tem verba de gabinete nem ajuda de custo. Hoje em MS o juiz ganha razoavelmente bem, mas em outras regiões do país um magistrado recebe mais do que aqui.
Midiamax – Uma década atrás uma reportagem publicada pela mídia nacional informou que em Aquidauana um oficial de justiça, para notificar uma pessoa tinha de se deslocar até 300 quilômetros. Isso ainda existe hoje?
Olivar Coneglian – Existe. Na comarca de Ribas do Rio Pardo, por exemplo. Veja o tanto de estrada de chão que o oficial precisa caminhar para citar alguém em uma fazenda isolada. Mas é uma questão geográfica do Estado. Em Corumbá, nós fazíamos a citação dos militares que moravam no Forte Coimbra por meio de malote do Exército.
Midiamax – Mato Grosso do Sul ainda tem muitos processos antigos? Como por exemplo, em Diamantino (MT), um processo tinha 70 anos, até que foi feita uma correição na comarca e extinguiu-se a ação?
Olivar Coneglian – Devemos ter um ou outro. Mas comparando com outros estados, andamos muito mais rápido do que em Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Paraná. Andamos próximo ao que faz Minas Gerais, falando de nossos vizinhos. Fui juiz em Três Lagoas por quase oito anos e era muito comum ver advogados de São Paulo distribuindo ação em Mato Grosso do Sul. A nossa velocidade média de andamento dos processos em relação aos outros estados é maior, mas não significa que está na velocidade que nós desejamos. Eles ainda andam de forma vagarosa.
Midiamax – O senhor assume a Amamsul por dois anos. Poderia destacar qual feito que depois pudesse enumerar como grande trunfo de sua gestão?
Olivar Coneglian – Meu desejo pessoal é que nós conseguíssemos mostrar a verdadeira cara do judiciário de Mato Grosso do Sul. A população por vezes não sabe quem nós somos e se engana a nosso respeito. Mas somos pessoas comuns e de bem. O judiciário está aqui para proteger a população.
Midiamax – Recentemente foi sabatinado Luiz Fux, novo ministro do STF. O senhor começou sua carreira como substituto em Anaurilândia, hoje está em Campo Grande. Tem algum sonho de carreira profissional, almeja vaga em instâncias superiores?
Olivar Coneglian – Não eu, mas quase todos os juízes almejam chegar a um segundo grau, cargos de desembargador, ministro. Hoje, quem deseja bem a MS, tem que torcer para que nossos juízes tenham um ministro. Um Estado como o nosso não pode se contentar em nunca ter tido um ministro do STF ou STJ. Depois da divisão do Estado, o último ministro Gilmar Mendes é de Mato Grosso, que foi presidente do STF. Nós quase tivemos um ministro do STJ que é o desembargador Rêmolo Letteriello, mas por questões políticas ele acabou não sendo.
