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Novo Código de Processo Civil favorece simplicidade e estimula a conciliação

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8046/10) se reuniu nesta tarde de quinta-feira (17), para promover sua sexta conferência estadual, no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O texto já passou pelo Senado Federal e a previsão é aprová-lo ainda […]

Arquivo Publicado em 17/11/2011, às 19h50

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A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8046/10) se reuniu nesta tarde de quinta-feira (17), para promover sua sexta conferência estadual, no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O texto já passou pelo Senado Federal e a previsão é aprová-lo ainda este ano, na Câmara dos Deputados.


“O atual Código, que está em vigor desde 1973 (Lei nº 5.869), não acompanhou as mudanças que ocorreram nas últimas décadas, especialmente as transformações tecnológicas. Trata-se de um momento histórico, de mudanças. Estamos ouvindo o povo brasileiro, promovendo um canal direto com a população através de audiências para melhorar o Código”, destacou o presidente da Comissão, que analisa o novo Código de Processo Civil, deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS).


Dentre os palestrantes presentes estão José Manoel de Arruda Alvim Netto, professor da PUC/SP; Paulo Henrique dos Santos Lucon, professor da USP; Dorival Renato Pavan, desembargador do TJMS; Sérgio Muritiba, advogado; Luiz Henrique Volpe Camargo, professor da UCDB.


De acordo com Alvim, o objetivo do novo código é agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta é originária de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).


Pilares do novo Código


“A exemplo da Justiça Trabalhista, o Processo Civil será mais agil”, destacou um dos participantes da comissão de juristas, Henrique Volpe Camargo. Além disso, Henrique informou que os três principais pilares do novo Código são: simplicidade, estímulo a conciliação, e observância de precedentes.


Para Volpe, a simplicidade fica por conta do estilo rebuscado do antigo Código, que prima pela forma. O estímulo a conciliação trata-se da implantação de “auxiliares de juízes”, que terão como enfoque a conciliação das partes durante a primeira audiência. Já a observância de precedentes visa padronizar o processo, promovendo igualdade no tratamento, quando o caso é semelhante.


Conferências


As conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil serão realizadas até o início de dezembro. No total, estão previstos 10 encontros para discutir o tema. O estudante de direito e analista de controle do Tribunal de Contas, Roberto Mendes, estava presente no encontro desta quinta e enfatizou a importância de participar neste processo de mudança.


O perito contador, André Lebarbenchon, destacou que quem ganha com o novo Código é a sociedade, por promover mais celeridade processual. “Estou mais interessado sobre a parte contábil do processo. Apesar das discussões serem mais na área jurídica, é importante que o juiz nomei um perito contador como especialista no processo”, destacou o perito.


As normas sobre contagem de prazo no processo civil estiveram entre os principais assuntos discutidos nos primeiros encontros. O advogado há 43 anos, Evandro Bandeira, faz a ressalva que “não adianta mudanças no Código, se não tiver mudanças na aplicação do direito. O problema do judiciário é uma questão gerencial, administrativa”, disse.

O ex-senador e relator geral do novo Código, Valter Pereira (PT), concorda com essa questão da morosidade judiciária em virtude do gerenciamento, mas enfatiza: “Temos que mudar para evoluir. O novo Código prima pela simplicidade e agilidade”, concluiu Valter.

Mesmo com os eventos sendo realizados nas capitais brasileiras, a Câmama dos Deputados realiza paralelamente audiências públicas da comissão em Brasília.

Jornal Midiamax