No MT, conselheiro do TCE recebe mesmo afastado há 5 meses

A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, espera o julgamento de mais sete ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de buscar medidas para reaver o cargo de conselheiro. Passados cinco meses do afastamento, a expectativa é de o STJ coloque em pauta no mês que vem essas ações.

O STJ irá decidir se aceita ou não as denúncias feitas pelo Ministério Público contra o conselheiro afastado. Todos os casos são referentes à época em que Bosaipo era deputado estadual, membro da mesa diretora da Assembleia Legislativa, da qual também fazia parte o atual presidente José Riva. Os processos foram desmembrados. No total Bosaipo responde a 21 ações penais. O conselheiro continua recebendo os salários do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em março deste ano o Superior Tribunal aceitou uma dessas denúncias e na mesma decisão o afastou do Tribunal de Contas por um ano, até que o processo seja concluído. Essas sete denúncias devem ser julgadas em breve porque em maio elas já entraram na pauta de julgamento, mas foram adiadas a pedido dos advogados Paulo Taques e Eduardo Alckmin por um prazo de 30 dias. Os advogados acabaram ganhando mais tempo, já que a morosidade da Justiça ainda não trouxe à pauta de julgamento essas ações. Em sua maioria, as denúncias são por peculato e lavagem de dinheiro.

Ele aponta outro equívoco na decisão porque as acusações são referentes a cargo distinto ao de conselheiro, sendo as irregularidades apuradas há 10 anos.

Nos corredores do Tribunal de Contas o assunto é tratado com cautela e discrição. Conforme informação da assessoria do órgão, independente do tempo que essa situação demore para se resolver, a vaga de Bosaipo não terá nova indicação.

Enquanto isso, ela é preenchida com pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima. Os conselheiros preferem não falar do assunto sucessão das cadeiras porque entrariam na alçada de outros poderes, o Legislativo e o Executivo, responsáveis pelas indicações dos sete conselheiros que compõe o pleno.

As ações penais movidas contra Bosaipo são diversas porque o Ministério Público dividiu as denúncias conforme empresas envolvidas no suposto esquema, embora o modus operandi seja parecido.

Conforme o órgão Ministério Público, o suposto esquema era feito através de empresas de fachadas, em operações comerciais forjadas entre a Assembleia e as empresas. Esses supostos esquemas foram revelados durante a operação da Polícia Federal denominada Arca de Noé, que resultou na prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro em 2002. Segundo a denúncia, foram descobertos diversos cheques emitidos pela Assembleia à empresa Confiança Factoring, de propriedade de Arcanjo.