A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, espera o julgamento de mais sete ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de buscar medidas para reaver o cargo de conselheiro. Passados cinco meses do afastamento, a expectativa é de o STJ coloque em pauta no mês que vem essas ações.
O STJ irá decidir se aceita ou não as denúncias feitas pelo Ministério Público contra o conselheiro afastado. Todos os casos são referentes à época em que Bosaipo era deputado estadual, membro da mesa diretora da Assembleia Legislativa, da qual também fazia parte o atual presidente José Riva. Os processos foram desmembrados. No total Bosaipo responde a 21 ações penais. O conselheiro continua recebendo os salários do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em março deste ano o Superior Tribunal aceitou uma dessas denúncias e na mesma decisão o afastou do Tribunal de Contas por um ano, até que o processo seja concluído. Essas sete denúncias devem ser julgadas em breve porque em maio elas já entraram na pauta de julgamento, mas foram adiadas a pedido dos advogados Paulo Taques e Eduardo Alckmin por um prazo de 30 dias. Os advogados acabaram ganhando mais tempo, já que a morosidade da Justiça ainda não trouxe à pauta de julgamento essas ações. Em sua maioria, as denúncias são por peculato e lavagem de dinheiro.
Para o advogado Paulo Taques, caso o processo em que Bosaipo foi afastado não seja julgado em definitivo dentro do prazo de um ano estabelecido na decisão, ao final desse período seu cliente retorna ao cargo. “Precisamos saber se essas outras ações com pauta prevista para breve serão aceitas ou não e também o teor desses julgamentos para escolher o melhor caminho para reaver o cargo”, explicou o advogado.
Ele aponta outro equívoco na decisão porque as acusações são referentes a cargo distinto ao de conselheiro, sendo as irregularidades apuradas há 10 anos.
Nos corredores do Tribunal de Contas o assunto é tratado com cautela e discrição. Conforme informação da assessoria do órgão, independente do tempo que essa situação demore para se resolver, a vaga de Bosaipo não terá nova indicação.
Enquanto isso, ela é preenchida com pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima. Os conselheiros preferem não falar do assunto sucessão das cadeiras porque entrariam na alçada de outros poderes, o Legislativo e o Executivo, responsáveis pelas indicações dos sete conselheiros que compõe o pleno.
As ações penais movidas contra Bosaipo são diversas porque o Ministério Público dividiu as denúncias conforme empresas envolvidas no suposto esquema, embora o modus operandi seja parecido.
Conforme o órgão Ministério Público, o suposto esquema era feito através de empresas de fachadas, em operações comerciais forjadas entre a Assembleia e as empresas. Esses supostos esquemas foram revelados durante a operação da Polícia Federal denominada Arca de Noé, que resultou na prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro em 2002. Segundo a denúncia, foram descobertos diversos cheques emitidos pela Assembleia à empresa Confiança Factoring, de propriedade de Arcanjo.
