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Na primeira reunião, membros da CCJ distribuem 28 propostas legislativas na ALMS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) distribuirá as 28 matérias que deram entrada na Assembleia Legislativa este ano. O ato será realizado durante a primeira reunião do ano, nesta segunda-feira (21), às 15 horas, no Plenarinho. São 18 projetos de lei, dois PECs (Projetos de Emenda Constitucional), um projeto de decreto legislativo, seis […]

Arquivo Publicado em 21/03/2011, às 15h21

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) distribuirá as 28 matérias que deram entrada na Assembleia Legislativa este ano. O ato será realizado durante a primeira reunião do ano, nesta segunda-feira (21), às 15 horas, no Plenarinho.


São 18 projetos de lei, dois PECs (Projetos de Emenda Constitucional), um projeto de decreto legislativo, seis projetos de resolução e sete vetos do governador.


A reunião acontece por determinação do presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), presidida interinamente pelo deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), o mais experiente da comissão.


Neste primeiro encontro, participam como integrantes da CCJR os deputados Junior Mochi e Marquinhos Trad (PMDB), Marcio Monteiro (PSDB) e Pedro Kemp (PT).


A CCJ se reúne uma vez por semana. Ela é a responsável por analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Todas as propostas, obrigatoriamente, devem passar pela comissão.

Jornal Midiamax