A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) distribuirá as 28 matérias que deram entrada na Assembleia Legislativa este ano. O ato será realizado durante a primeira reunião do ano, nesta segunda-feira (21), às 15 horas, no Plenarinho.
São 18 projetos de lei, dois PECs (Projetos de Emenda Constitucional), um projeto de decreto legislativo, seis projetos de resolução e sete vetos do governador.
A reunião acontece por determinação do presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), presidida interinamente pelo deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), o mais experiente da comissão.
Neste primeiro encontro, participam como integrantes da CCJR os deputados Junior Mochi e Marquinhos Trad (PMDB), Marcio Monteiro (PSDB) e Pedro Kemp (PT).
A CCJ se reúne uma vez por semana. Ela é a responsável por analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Todas as propostas, obrigatoriamente, devem passar pela comissão.
