MPF vai apurar omissão da Sanesul em levar água para casas do PAC em MS

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar os motivos para a demora da Sanesul em realizar as ligações da rede de água e esgoto para as casas construídas pela Prefeitura de Corumbá na parte alta da cidade com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dentro do projeto habitacional Casa Nova.

A medida leva em consideração a representação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) protocolada no MPF informando a situação. A apuração foi anunciada em portaria publicada na edição desta segunda-feira, 23 de maio, do Diário Oficial da União (DOU).

Na instauração do procedimento administrativo, o Ministério Público Federal esclarece que o objeto da investigação é “apurar a omissão da Sanesul em realizar a ligação da rede de água potável e rede de esgoto sanitário com as unidades habitacionais do bairro Guatós” construídas com recursos do Governo Federal.

O outro lado

A assessoria de Comunicação da Sanesul informou a este Diário que a empresa já tomou as providências necessárias para garantir o abastecimento do bairro Guatós, bem como de outros bairros da parte alta da cidade, e as obras estão em andamento. A empresa diz estar “à disposição do Ministério Público Federal para colaborar com as informações que forem necessárias”. Segundo a assessoria, a empresa está trabalhando na instalação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto no município, que somam aproximadamente R$ 89 milhões em recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e da Sanesul.

Município já entregou 272 unidades do conjunto Ana Brites

Em dezembro do ano passado, a Prefeitura entregou 272 unidades habitacionais do Programa Casa Nova. Todas elas já contavam com as redes de distribuição de água e de coleta de esgoto passando à porta. O PAC-Casa Nova prevê a construção de 800 casas – 700 delas já estão prontas – e a área é dotada de equipamentos urbanos, como um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), praça de esporte e lazer, os dois em construção, além de uma pré-escola e creche, e uma Unidade Básica de Saúde da Família.

O novo conjunto está sendo edificado em uma área equivalente a 13 quadras. Cada quadra conta com 68 casas, com ruas (alamedas) pavimentadas, além de uma área verde no centro, para atender a comunidade local. Quatro lotes ficaram vazios e destinados ao comércio. No local das casas, foram implantados 800 metros de galerias de água pluvial, e 45,8 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica. O investimento é de R$ 28.525.000, sendo R$ 24.246.250 da União, repassados pelo Ministério das Cidades, e outros R$ 4.278.750 de contrapartida municipal.

As primeiras 272 famílias que receberam os imóveis foram as que se encontravam em condições de vulnerabilidade social, de acordo com cadastramento da Assistência Social do Programa de Aceleração do Crescimento. No dia 22 de dezembro de 2010, receberam as chaves 171 famílias do Cravo Vermelho III; 15 do antigo prédio da Alfândega; 17 do Morro do Cruzeiro II; nove do Cravo Vermelho I (antigo lixão) e 60 do loteamento Lar para Todos.

O histórico das ligações

Este Diário apurou que quando houve a aprovação do Governo Federal da construção das casas na parte alta de Corumbá, a Sanesul montou o projeto de viabilidade e execução da rede de água e esgoto para as 800 unidades habitacionais. Sem ele, a construção das casas não seria aprovada. Isso entre 2007 e 2008.

A partir de 2009, a Prefeitura comunicou a necessidade de conclusão da rede porque já havia unidades prontas e a Sanesul informou que em 2010 entregaria todo o projeto executado. Quando houve a consulta sobre a remoção das famílias do prédio da antiga Alfândega, a empresa de abastecimento confirmou ter 238 casas com ligações em condições de uso.

Logo na sequência, o Município solicitou a ligação provisória para 700 casas, o que além daquelas já entregues, não aconteceu. Extraoficialmente a informação é que a empresa de abastecimento teria promovido readequações no projeto e prevê a entrega completa do serviço em dezembro deste ano.