O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul recomendou a adoção de medidas para garantir a segurança do tráfego de veículos na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR 262, próximo a Corumbá, na fronteira com a Bolívia. Devem ser adotadas ações concretas para que a velocidade máxima no trecho seja de 40 km/h e que a distância mínima de 100 metros entre os veículos com mais de 3 eixos seja respeitada.
A recomendação foi dirigida ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transporte (DNIT), à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e à empresa que explora o pedágio na ponte. Eles têm 10 dias, a partir do recebimento, para responder à Recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais.
As medidas de restrição ao tráfego foram sugeridas pela equipe que vistoriou a ponte após sua interdição, em 8 de maio, após o choque de barcaças de transporte de soja com o pilar central. O choque abriu um vão de 20 cm na ponte e provocou sua interdição por 6 horas. O tráfego só foi liberado sob as condições de constante monitoramento e adoção das restrições.
O MPF constatou que não foi implementada qualquer medida concreta para que os motoristas respeitem as restrições recomendadas, “havendo apenas uma singela placa sinalizando o limite de 40 km/h”, colocando em risco a integridade dos motoristas e a estrutura da ponte. Caso a ponte seja interditada novamente, o tráfego de até mil veículos por dia será realizado por balsas.
Corumbá tem um dos principais distritos minerais do país, concentrando grandes reservas de manganês e ferro, exploradas por dezenas de empresas.
MPF investiga se houve omissão
O MPF investiga, através de inquérito civil público, por que não foram adotadas medidas para recuperação dos dolfins (estrutura de proteção dos pilares), atingidos em colisões anteriores, “mesmo diante das reiteradas comunicações da Capitania Fluvial à Agesul”. O pilar atingido em maio não tinha qualquer estrutura de proteção, destruída em acidentes anteriores e nunca refeita.
Em despacho de 18 de agosto, o MPF requer informações à Agesul e ao DNIT para esclarecer virtual omissão dos responsáveis pela manutenção e gerenciamento da ponte.
A concessionária da ponte, DNIT e Agesul devem informar quando vai haver vistoria com mergulhadores nos pilares da ponte e se há laudo pericial acerca dos danos ocorridos e providências necessárias para a recuperação da estrutura. Também é requerido o projeto de recuperação da estrutura, com a definição da fonte dos recursos que vão financiar as obras.
A concessionária deve ainda encaminhar ao MPF cópia do resultado financeiro de 2009 e 2010, indicando a receita com a cobrança de pedágio na ponte, além das despesas e investimentos com manutenção e melhorias na estrutura.
Os órgãos oficiados têm dez dias, a partir do recebimento, para responder ao Ministério Público Federal.
