MPF cobra política de prevenção a desastres ambientais

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda de Carvalho, enviou recomendação ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e ao secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana Filho, cobrando a implementação de uma política de prevenção a desastres ambientais.

No documento, a procuradora pede que os entes federados sejam obrigados a fornecer dados para a elaboração da política nacional e que os estados e municípios façam planos estaduais e municipais. De acordo com ela, também é preciso estabelecer níveis de exigência para a elaboração dos planos diretores municipais.

Gilda de Carvalho pede ainda que a Secretaria Nacional de Defesa Civil elabore um manual com as ações preventivas e de socorro a ser amplamente divulgado para a população. Ela solicita ainda informações sobre as ações preventivas, de socorro, assistenciais e de recuperação já adotadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil em relação à tragédia que ocorreu na serra do Rio de Janeiro.

Segundo a Constituição Federal, compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. A Lei nº 12.340, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, determina que, no prazo de 180 dias após aderirem ao Sindec, os estados e o Distrito Federal encaminhem à Secretaria Nacional de Defesa Civil o mapeamento das áreas de risco de seu território.

A norma determina ainda que o mapeamento deve ser atualizado anualmente e que as unidades da federação devem disponibilizar apoio aos municípios que não tenham capacidade técnica para a elaboração de plano de trabalho.