MPF ameaça punir repressão de Federação a protestos contra Teixeira

A decisão da Federação Catarinense de Futebol de impedir os protestos contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, gerou a imediata reação do Ministério Público Federal.

O órgão tenta impedir que as pessoas sejam retiradas de estádios por se manifestarem e ameaça punir a entidade estadual. Os atos estão marcados para ocorrer neste domingo, durante o clássico entre Figueirense e Avaí, em Florianópolis, pela última rodada do primeiro turno do Campeonato Brasileiro.

Para o órgão, o comunicado divulgado pelo presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Pádua Peixoto Filho, seria “abusivo” e estaria ferindo os preceitos constitucionais de liberdade de expressão.

No pedido de liminar, o MPF pede que a decisão da federação seja revogada. Além disso, pede que o governo de Santa Catarina se abstenha de cumprir a medida imposta pelo cartola.

Na ação do órgão federal, existe o pedido para que policiais a serviço do Estado de Santa Catarina estejam proibidos de retirar ou impedir a entrada de pessoas que se manifestarem contra Ricardo Teixeira no estádio.

“Pedimos a liminar para que o Estado de Santa Catarina esteja impedido de abster a entrada, ou que retire dos estádios, torcedores que estejam exercendo o direito constitucional de crítica e manifestação de pensamento”, consta na ação.

O pedido de liminar, que logo no início cita uma canção de Chico Buarque, tem também uma série de tratados internacionais sobre Direitos Humanos que o Brasil teria assinado. O MPF qualificou a nota de Delfim de Pádua como “ditatorial e absurda”.

“Tal nota – ameaçadora – fere de morte o direito de livre expressão de pensamento e manifestação, garantido em diversos Tratados e Convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, além da Constituição Federal”, citam os autores da ação civil. “De tão absurdo, ilegal, ditatorial argumentos jurídicos descrevendo sua ilegalidade seriam dispensáveis”.

Os procuradores ainda pediram a imposição de R$ 100 mil em multa caso os torcedores seram impedidos ou retirados do estádio.

O clássico Figueirense x Avaí está marcado para as 18h (de Brasília) deste domingo, no Orlando Scarpelli. A intenção de “reprimir” os descontentes contra Ricardo Teixeira gerou muita polêmica pela internet. As diretorias das duas equipes não se manifestaram sobre o caso.