Procurador pede documentos para saber se houve ilegalidade envolvendo o governo do Estado e, se confirmado isso, que providências a Funasa tomou. Recursos foram enviados para melhorias na aldeia Piracuá, em Bela Vista.
O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República em Ponta Porã, Tiago dos Santos Luz, converteu em inquérito civil o procedimento administrativo que apurava supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a um projeto de melhoria no sistema de abastecimento de água e saneamento na aldeia Pirakua, onde vivem índios guarani kaiowá, situada aos arredores da cidade de Bela Vista, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
O inquérito em questão aparece publicado na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União.
A investida do procurador mexe com a Funasa (Fundação Nacional da Saúde), órgão que cuida dos programas de proteção à saúde dos índios e o governo de Mato Grosso do Sul.
Santos Luz solicita uma série de cópias de documentos indicando como foram empregados os R$ 56.276,08, dinheiro saído dos cofres federais com o objetivo de custear a obra na aldeia.
“… apresentar cópias do Plano de Trabalho e da prestação de contas final ofertados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, informar se a prestação de contas foi ou não aprovada, se foi constatada alguma irregularidade ou inadimplência pelo governo do Estado e, em caso afirmativo, quais as providências foram tomadas pela Funasa a respeito”, solicitou o procurador.
Com os documentos em mãos, Tiago Luz, se enxergar alguma irregularidade, pode, se quiser, ajuizar uma ação cível para apurar o caso, segundo publicado no Diário Oficial da União.
Note aqui que o procurador pede os papéis que indicam onde foi gasto a primeira parcela do recurso: “informar todos os dados sobre os recursos federais efetivamente recebidos – data, valor, número da conta bancária (1ª parcela: R$ 18.300,00, em 6/10/2009) e esclarecer onde, como e quando foram empregados, apresentando cópia dos relatórios da instituição financeira”.
