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MPE quer condenação para tabeliã de cartório que emitiu 851 documentos ilegais em MS

Entre as irregularidades, segundo a denúncia, a tabeliã do Cartório de Notas de Coronel Sapucaia emitia registros de bebês paraguaios como sendo brasileiros; a justificativa da acusada: ela não conseguia “diferenciar o sotaque” dos pais

Arquivo Publicado em 10/02/2011, às 21h30

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Entre as irregularidades, segundo a denúncia, a tabeliã do Cartório de Notas de Coronel Sapucaia emitia registros de bebês paraguaios como sendo brasileiros; a justificativa da acusada: ela não conseguia “diferenciar o sotaque” dos pais

A Promotoria de Justiça da cidade de Amambai moveu uma ACP (Ação Civil Pública) por improbidade administrativa solicitando a condenação de Mafalda Donaria Viana Bonete, tabeliã titular do Cartório de Notas de Coronel Sapucaia, cidade situada na fronteira com o Paraguai.

Segundo a ação protocolada anteontem, terça-feira, pelo promotor de Justiça Eteocles Brito Junior, a tabeliã “agiu com improbidade ferindo princípios fundamentais ao praticar erros e divergências quanto ao preenchimento dos livros, ao número das folhas e número do termo de registros de nascimentos tardios”.

Foi verificada, também, segundo o promotor, a ausência da Declaração de Nascido Vivo (DNV), a anuência dos apontados pais em casos onde o requerimento é formulado pelo próprio requerente.

Além disso, constatou-se a falta de documentos dos pais, testemunhas e pessoas que assinam a pedido do requerente, assim como a idade da mãe do registrando.

Outras irregularidades encontradas foram a não comprovação da residência dos solicitantes ou de seus representantes legais. Existem erros evidentes nos nomes contidos nos lançamentos se comparados com os documentos apresentados.

Foram encontrados documentos em que uma das partes é analfabeta, mas não foi providenciada a apresentação da impressão digital. Durante a visita de inspeção, observou-se que Mafalda não guardava nos arquivos os documentos dados como faltantes.

Ao todo 851 registrandos e suas respectivas testemunhas estão em situação totalmente irregular.

Na inspeção feita por Oficial de Justiça foi constatado que todas as situações de registro tardio lavrados pela tabeliã apresentaram alguma irregularidade como: por não ter sido encontrada a testemunha ou o registrando, por não existir o endereço, divergências entre as testemunhas sobre a idade, filiação, local de nascimento e até registrando ser de nacionalidade paraguaia.

Como 851 registros tardios revelaram-se absolutamente insatisfatórios, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar as ilegalidades convocando Mafalda para prestar esclarecimentos.

A tabeliã negou sua responsabilidade direta nas irregularidades cometidas na direção do Cartório de Registro Civil de Coronel Sapucaia argumentando que acompanha todos os requerimentos de registros tardios de nascimento, não delegando essa atribuição a qualquer funcionário do cartório.

Mafalda disse não saber dizer como possam ter sido cometidos todos os erros narrados, pois insiste sempre ter agido de acordo com a lei em todos os procedimentos de registros tardios de nascimento. Sobre o registro de nascidos no Paraguai, a tabeliã informou que não conseguiu diferenciar o sotaque dos solicitantes.

A diretoria do fórum de Amambai determinou a anulação de 851 registros de nascimentos tardios feitos no cartório de notas de Coronel Sapucaia por meio de Procedimento Administrativo.

Jornal Midiamax